TJPR - 0003653-21.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL CONSTANTINO

CPF *89.***.*69-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 13:58

    Alterado o assunto processual

  • 03/02/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/02/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 03/02/2023 13:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/02/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 03/02/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

  • 02/02/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:02

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2022 15:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/12/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2022 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2022 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/10/2022 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/03/2022 15:06

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 09:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/01/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CONSTANTINO

  • 30/04/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: 041 3472-8963 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003653-21.2020.8.16.0088   Processo:   0003653-21.2020.8.16.0088 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   26/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   Gabriel Constantino Tendo em vista o oferecimento de denúncia, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de fevereiro de 2022, às 16h00min.

    Cite-se e intime-se o autor do fato, através de mandado ou carta precatória, fixado o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de testemunhas e de advogado, advertindo-o ainda de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, devendo ser cientificado de que deverá se entrevistar com seu advogado antes da data da audiência.

    Intimem-se a vítima e testemunhas, se houver, e dê-se ciência ao representante legal do Ministério Público.

    Defiro os demais requerimentos constantes na cota ministerial.

    Diligências necessárias.   Guaratuba, datado eletronicamente.

    Marisa de Freitas Juíza Supervisora

  • 28/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 27/04/2021 14:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/04/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: 041 3472-8963 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003653-21.2020.8.16.0088   Processo:   0003653-21.2020.8.16.0088 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   26/08/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   Gabriel Constantino Abra-se vista ao Ministério Público.

    Nos termos do art. 22, § 1º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), fixo honorários advocatícios ao defensor nomeado em audiência para promover a defesa dativa do autor do fato, Dr.

    Alexandre Ferreira, OAB/PR 77688, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

    Serve a presente como certidão para fins de execução de honorários, tendo em vista que não foi expedida certidão para tal fim.

    Diligências necessárias.   Guaratuba, datado eletronicamente.

    Marisa de Freitas Juíza Supervisora  

  • 15/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 16:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/04/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:47

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 17:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/11/2020 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 02:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 05/11/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/08/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 28/08/2020 12:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/08/2020 12:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/08/2020 11:17

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 26/08/2020 22:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/08/2020 22:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/08/2020 22:20

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 22:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2020 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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