TJPR - 0007947-79.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS SILVA

CPF *75.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 21:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 21:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 21:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2024 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024

  • 05/06/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024

  • 29/05/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/05/2024 21:16

    PRESCRIÇÃO

  • 16/05/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 08:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2024 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 13:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2024 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2024 20:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 14:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/04/2024 14:31

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2024 14:31

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2024 14:31

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2024 14:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 14:18

    Alterado o assunto processual

  • 09/03/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/03/2022 16:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 18:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/01/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/01/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 11:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/01/2022 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS CUBLISKI

  • 30/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS CUBLISKI

  • 02/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS CUBLISKI

  • 06/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:50

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0007947-79.2020.8.16.0165 Processo:   0007947-79.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   01/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DIRCE APARECIDA DA SILVA Réu(s):   JOAO CARLOS SILVA 1.

    RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público (mov. 24.1) eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2.

    CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396-A do CPP. 3.

    Cientifique-se o acusado de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita(m) que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Não sendo localizado para citação, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 4.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 408 do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

    Deverá a Serventia observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94). 5.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do réu exclusivamente via sistema oráculo.

    Em relação ao pleito objetivando a colheita de antecedentes criminais junto a outros sistemas informatizados (tal como o IIPR), INDEFIRO-O, uma vez que o parquet poderá realizar tal providência sem a necessidade de intervenção judicial. 6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7.

    Comunique-se o acusado a teor do disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. 8.

    DETERMINO a tramitação prioritária do feito em atenção ao disposto no artigo 33, parágrafo único, da lei nº 11.340/2006. 9.

    DETERMINO que a ofendida seja comunicada de todos os atos processuais relativos ao caderno processual, nos termos do disposto nos artigos 21, parágrafo único, da lei nº 11.340/2006 e 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 10.

    Ciência ao Ministério Público. 11.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 06/04/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 14:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/04/2021 21:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 12:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/02/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 12:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/12/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 11:00

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 03/12/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/12/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/12/2020 13:07

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/12/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/12/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 12:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/12/2020 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 01:48

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 01:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2020 01:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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