TJPR - 0072562-51.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ANTONIO MARTINS JUNIOR

CPF *03.***.*70-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2025 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2024 18:48

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/11/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2022 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 01:02

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
16/10/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2022 09:15

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 15:11

Recebidos os autos
07/10/2022 15:11

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
03/10/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
03/10/2022 16:07

Expedição de Certidão GERAL
03/10/2022 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2022 16:06

Juntada de Certidão
20/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:42

Recebidos os autos
18/08/2022 21:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2022 11:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
18/08/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
19/07/2022 09:40

Recebidos os autos
19/07/2022 09:40

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
19/07/2022 07:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/07/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
15/07/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
15/07/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021
21/06/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
16/03/2022 20:01

Recebidos os autos
16/03/2022 20:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2022 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2022 15:00

Juntada de COMPROVANTE
14/03/2022 20:28

MANDADO DEVOLVIDO
04/03/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:05

Expedição de Mandado
19/02/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
14/02/2022 19:29

Recebidos os autos
14/02/2022 19:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2022 08:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2022 15:17

Juntada de COMPROVANTE
10/02/2022 14:40

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2022 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 11:27

MANDADO DEVOLVIDO
28/01/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 18:19

Expedição de Mandado
27/01/2022 18:19

Expedição de Mandado
23/07/2021 18:41

Recebidos os autos
23/07/2021 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2021 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2021 01:05

Conclusos para despacho
20/07/2021 09:46

Recebidos os autos
20/07/2021 09:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/07/2021 09:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 18:51

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
25/06/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 11:15

Recebidos os autos
25/06/2021 11:15

Juntada de CIÊNCIA
25/06/2021 11:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2021 16:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/05/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/05/2021 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
13/05/2021 17:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
12/05/2021 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 15:30

Juntada de INFORMAÇÃO
06/05/2021 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 09:28

MANDADO DEVOLVIDO
30/04/2021 18:27

Recebidos os autos
30/04/2021 18:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/04/2021 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:58

MANDADO DEVOLVIDO
29/04/2021 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 13:42

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2021 14:56

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2021 11:59

MANDADO DEVOLVIDO
23/04/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 21:02

Expedição de Mandado
22/04/2021 21:02

Expedição de Mandado
22/04/2021 21:02

Expedição de Mandado
22/04/2021 21:02

Expedição de Mandado
20/04/2021 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072562-51.2017.8.16.0014 Processo: 0072562-51.2017.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 19/10/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JOÃO MARCELO OLAVO BOSCARIOL Réu(s): JORGE ANTONIO MARTINS JUNIOR Vistos, 1.

Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 186/2021, do TJ/PR, que estendeu, no Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho da PRIMEIRA FASE, restabelecido pelo Decreto Judiciário nº 103/2021, do TJ/PR, instituído pelo Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) e, ainda, o Decreto Judiciário nº 401/2020, também do TJPR prevendo que a audiência presencial na unidade de primeiro grau, durante a primeira fase de retomada, é permitida somente aos casos de réus presos (Art. 6º, inciso I, alínea ‘a’), frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, ainda que somente de réus presos, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.

Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.

Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.

O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.

Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.

A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.

Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.

Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.

Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.

Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.

Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito
15/04/2021 15:50

Recebidos os autos
15/04/2021 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 15:48

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:44

Recebidos os autos
15/04/2021 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 14:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 01:02

Conclusos para despacho
13/04/2021 16:57

Juntada de INFORMAÇÃO
07/01/2021 09:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
26/12/2020 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 15:17

Recebidos os autos
18/11/2020 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2020 15:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/11/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 01:01

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/11/2020 13:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
01/11/2020 12:02

Recebidos os autos
01/11/2020 12:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/10/2020 22:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 15:28

MANDADO DEVOLVIDO
30/10/2020 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 18:17

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2020 17:07

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 15:12

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2020 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2020 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 14:30

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2020 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 21:09

MANDADO DEVOLVIDO
28/10/2020 21:05

MANDADO DEVOLVIDO
28/10/2020 19:31

MANDADO DEVOLVIDO
28/10/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 18:11

Expedição de Mandado
27/10/2020 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 18:48

Recebidos os autos
23/10/2020 18:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/10/2020 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/10/2020 16:12

Juntada de COMPROVANTE
20/10/2020 17:50

MANDADO DEVOLVIDO
20/10/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 08:17

Expedição de Mandado
20/10/2020 08:17

Expedição de Mandado
20/10/2020 08:17

Expedição de Mandado
20/10/2020 08:17

Expedição de Mandado
20/10/2020 08:17

Expedição de Mandado
16/10/2020 16:35

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2020 16:34

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2020 16:31

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2020 16:07

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2020 15:55

Juntada de COMPROVANTE
15/10/2020 18:46

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2020 18:44

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2020 18:41

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2020 18:25

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2020 18:23

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 08:23

Expedição de Mandado
15/10/2020 08:23

Expedição de Mandado
15/10/2020 08:23

Expedição de Mandado
15/10/2020 08:23

Expedição de Mandado
15/10/2020 08:23

Expedição de Mandado
15/10/2020 08:23

Expedição de Mandado
13/10/2020 07:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 17:47

Recebidos os autos
30/09/2020 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2020 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 17:44

Juntada de Certidão
30/09/2020 12:37

Recebidos os autos
30/09/2020 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 12:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 01:04

Conclusos para despacho
25/09/2020 14:11

Juntada de INFORMAÇÃO
12/06/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
01/06/2020 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 15:55

Recebidos os autos
19/08/2019 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2019 15:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/08/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 13:49

Conclusos para despacho
30/07/2019 10:58

Recebidos os autos
30/07/2019 10:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/07/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 12:20

Conclusos para despacho
12/07/2019 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2019 17:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/06/2019 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2019 00:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 00:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 19:44

MANDADO DEVOLVIDO
31/05/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 14:15

MANDADO DEVOLVIDO
17/05/2019 17:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/05/2019 17:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/05/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 17:32

Expedição de Mandado
17/05/2019 17:32

Expedição de Mandado
17/05/2019 10:29

Recebidos os autos
17/05/2019 10:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2019 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 13:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2019 13:48

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2019 20:52

MANDADO DEVOLVIDO
08/05/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAIRO FAUSTINO
08/05/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAIRO FAUSTINO
06/05/2019 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 12:57

Recebidos os autos
06/05/2019 12:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/04/2019 18:42

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/04/2019 16:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/04/2019 16:25

Expedição de Mandado
16/04/2019 14:35

Recebidos os autos
16/04/2019 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 14:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
16/04/2019 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2019 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2019 13:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/04/2019 11:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/04/2019 12:00

Conclusos para despacho
05/04/2019 16:07

Recebidos os autos
05/04/2019 16:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/04/2019 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 16:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
27/03/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 15:53

Juntada de Certidão
27/03/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 15:28

Conclusos para decisão
27/03/2019 15:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/03/2019 15:26

Recebidos os autos
27/03/2019 15:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2019 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
01/11/2017 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2017 17:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2017 17:02

Recebidos os autos
27/10/2017 17:02

Distribuído por sorteio
27/10/2017 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034635-03.2007.8.16.0014

Claudio Machado de Lima

Rodolfo Francovig Neto

Advogado: Joel Garcia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0065674-76.2011.8.16.0014

Paulo Horto Leiloes LTDA

Denilton Correia Borges

Advogado: Guilherme Regio Pegoraro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000817-08.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alan da Silva de Paula

Advogado: Gislei Rodrigues da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0063212-78.2013.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Souza Lima

Advogado: Francisco Robson Bicheri

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003095-47.2021.8.16.0045

Alecssandra Cristina de Souza

Tim Celular S.A.

Advogado: Pamela Pereira Prestupa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2021 11:23

Exibir Processo