TJPR - 0010431-41.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRADE FOOD COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRIOS, CONSERVAS E LATICINIOS LTDA.

CNPJ: 14.620.717/0001-40

ELIO SILVA MACIEL

CPF *53.***.*27-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 11:15

    Juntada de CUSTAS

  • 14/04/2025 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:07

    APENSADO AO PROCESSO 0010430-56.2019.8.16.0185

  • 09/05/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/01/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/01/2023 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/12/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 12:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 23:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 19:50

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:06

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 02/08/2021 14:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/07/2021 14:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2021 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELIO SILVA MACIEL

  • 19/04/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2021 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2021 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2021 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2020 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/07/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 11:00

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2020 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/02/2020 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2020 13:13

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 09:52

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2019 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2019 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TRADE FOOD COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FRIOS, CONSERVAS E LATICÍNIOS LTDA.

  • 05/09/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 18:34

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 18:34

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2019 01:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2019 01:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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