TJPR - 0002485-81.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KGT TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ: 01.695.000/0002-05

MARILIA APARECIDA QUINTINO

CPF *80.***.*27-59

EDUARDO DOMENICI

CPF *49.***.*30-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 13:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/08/2024 12:23

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/08/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE KGT TRANSPORTES LTDA - EPP

  • 17/02/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 07:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE KGT TRANSPORTES LTDA - EPP

  • 18/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2022 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 11:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 17:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2022 18:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 11:10

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2022 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 18:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE KGT TRANSPORTES LTDA - EPP

  • 24/05/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 12:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/04/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/02/2022 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/12/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 16:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 16:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/12/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2021 16:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DOMENICI

  • 20/10/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:16

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/09/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 02/08/2021 14:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/07/2021 14:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/02/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/12/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/12/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 19:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA APARECIDA QUINTINO

  • 26/11/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE KGT TRANSPORTES LTDA - EPP

  • 11/11/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/10/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 10:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 13/10/2020 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/09/2020 13:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 03/07/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2020 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 17:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA APARECIDA QUINTINO

  • 13/04/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2020 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2020 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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