TJPR - 0001291-35.2015.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MATINHOS/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANE MESQUITA DE FREITAS

CPF *76.***.*63-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2025 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2025 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2025 15:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/11/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 10:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2024 04:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/01/2024 11:26

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:42

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 06/01/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 12:53

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/01/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:57

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/11/2022 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/10/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/10/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/10/2022 00:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/10/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/10/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 05/10/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 05/10/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 31/03/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 13:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/01/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0001291-35.2015.8.16.0116   Recurso:   0001291-35.2015.8.16.0116 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Roubo Apelante(s):   GIOVANE MESQUITA DE FREITAS Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para o parecer.

    Curitiba, 05 de agosto de 2021.   Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Magistrado

  • 05/08/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:58

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/08/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 07:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:38

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 26/04/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 15:58

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/11/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:20

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 16:23

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 03/08/2020 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2020 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/07/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:17

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2020 09:22

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/02/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 10:07

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2019 18:05

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 30/09/2019 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2019 13:19

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 23/07/2019 22:20

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 22:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2019 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:13

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 13/12/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2018 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/11/2016 15:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2016 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 15:26

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2016 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 15:11

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/09/2016 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2016 09:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2016 19:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2016 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2016 10:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2016 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 15:26

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2016 15:24

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2016 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/03/2016 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 11:19

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/02/2016 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2016 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/02/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 02:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2015 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2015 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2015 14:37

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2015 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2015 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2015 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 22/05/2015 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2015 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2015 13:22

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2015 13:10

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2015 12:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2015 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2015 16:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2015 18:49

    Recebidos os autos

  • 23/03/2015 18:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2015 12:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2015 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 11:42

    APENSADO AO PROCESSO 0000980-44.2015.8.16.0116

  • 17/03/2015 11:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2015 11:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2015 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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