TJPR - 0023856-73.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIRIO MARCOS ROMAO

CPF *27.***.*69-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOZAN TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 08.305.661/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2022 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 16:03

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 19:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 19:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 22/04/2022 07:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/04/2022 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2022 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/04/2022 21:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2022 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE RODOZAN TRANSPORTES LTDA REPRESENTADO(A) POR VALDEMAR KOZAN, ZENI KOZAN

  • 25/02/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 23:07

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 29/10/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023856-73.2019.8.16.0044 Processo:   0023856-73.2019.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Evicção ou Vicio Redibitório Valor da Causa:   R$20.219,00 Autor(s):   CIRIO MARCOS ROMÃO Réu(s):   RODOZAN TRANSPORTES LTDA representado(a) por VALDEMAR KOZAN, ZENI KOZAN 1.

    Conclusão desnecessária.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 24/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023856-73.2019.8.16.0044 Processo:   0023856-73.2019.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Evicção ou Vicio Redibitório Valor da Causa:   R$20.219,00 Autor(s):   CIRIO MARCOS ROMÃO Réu(s):   RODOZAN TRANSPORTES LTDA representado(a) por VALDEMAR KOZAN, ZENI KOZAN 1.

    A parte ré pugnou pela concessão da gratuidade da justiça (seq. 64.1).

    A respeito do tema, a Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5, LXXIV, da CF).

    O art. 99, § 2º, do CPC, por seu turno, confere ao Magistrado a possibilidade de ordenar a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários a concessão das benesses da gratuidade da justiça.

    Outrossim, o art. 99, § 3º, CPC/2015 estabelece que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusi­vamente por pessoa natural”, de modo que o pedido de gratuidade da justiça, quando feito por pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve ser instruído com documentos aptos a comprovar a condição de hipossuficiência.

    Neste sentido, é a súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

    Além disso, cediço que a declaração de hipossuficiência apresentada pela própria parte interessada tem presunção relativa de veracidade, de modo que poderá ceder diante de elementos que indiquem capacidade financeira.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente: (a) Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; (b) Cópia dos últimos três balancetes da empresa; (c) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; (d) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (d.1) Declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1.

    Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 1.2.

    No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas iniciais devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 2.

    Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 3.

    Assinalo, ademais, que não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização de tais sistemas pelo Poder Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso à informação requisitada, o que não é o caso. 4.

    Com a juntada dos documentos, tendo em vista a impugnação a concessão da gratuidade apresentada no seq. 68.1, manifeste-se o autor em 15 (quinze) dias. 5.

    Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 6.

    Intimações e diligências necessárias.     Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 09/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 11:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/07/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/06/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2021 23:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/01/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/11/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:52

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2020 13:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/04/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2020 00:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 12:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 09:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2020 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 18:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2019 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:18

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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