TJPR - 0006555-07.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CACILDA MARIA MARTINS ALEIXO

CPF *33.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA JANUARIO DOS SANTOS

CPF *85.***.*29-87

EUNICE DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF *05.***.*60-06

CARLITO JANUARIO DOS SANTOS

CPF *49.***.*63-04

POLYANE JANUARIO DOS SANTOS

CPF *38.***.*77-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ:

GERSON VERNER

CPF *25.***.*87-91

ESPOLIO DE JOSE CARDOSO MARTINS

CPF *87.***.*61-68

ADEMAR CIDO LACERDA LEAL

CPF *28.***.*75-01

JOSE DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2025 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2025 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2025 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2025 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2025 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/01/2025 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2025 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2025 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:48

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2025 08:48

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2025 08:48

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2025 08:48

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 29/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2024 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2024 13:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/01/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:51

    Expedição de Carta precatória

  • 05/07/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 21:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:29

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/09/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 27/07/2022 14:16

    Expedição de Carta precatória

  • 18/07/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 13:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2022 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/12/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0006555-07.2020.8.16.0165   Processo:   0006555-07.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   CACILDA MARIA MARTINS ALEIXO Réu(s):   ESPÓLIO DE CARLITO JANUARIO DOS SANTOS representado(a) por SANDRA JANUARIO DOS SANTOS EUNICE DO NASCIMENTO PEREIRA POLYANE JANUARIO DOS SANTOS SANDRA JANUARIO DOS SANTOS Chamo o feito à ordem. 1.

    Determino a exclusão do Espólio de CARLITO JANUÁRIO DOS SANTOS do polo passivo, considerando que o inventário e a partilha já foram ultimados, de modo que não mais existe a referida pessoa.

    A legitimidade é apenas dos beneficiários da partilha, POLYANE JANUÁRIO DOS SANTOS, EUNICE DO NASCIMENTO PEREIRA e SANDRA JANUÁRIO DOS SANTOS.

    Portanto, deve haver a citação das referidas pessoas, em nome próprio, nos endereços indicados pelo autor na petição inicial. 2.

    Desabilitem-se o Município de Telêmaco Borba, dado o desinteresse no imóvel em questão, e a Fazenda Pública Nacional. 3.

    Intime-se a União, por meio de sua procuradoria, na forma requerida no evento 35.

    Vale observar que, em se tratando de usucapião, a intimação não deve ser dirigida à Fazenda Pública Nacional, mas, sim, diretamente ao ente federativo, representado pela AGU.

    Manifestado desinteresse no imóvel em questão, desabilite-se a União. 4.

    Abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se tem interesse no feito. 5.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente o comprovante de pagamento da ART das plantas dos imóveis objeto deste feito; b) indique quem são os confrontantes de cada um dos imóveis, esclarecendo se são os possuidores diretos ou indiretos dos bens; c) apresente certidões do distribuidor acerca da existência ou não de ações possessórias relativas ao imóvel, em nome do proprietário registral e das rés. 6.

    Diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 11/08/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 19:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLITO JANUARIO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR SANDRA JANUARIO DOS SANTOS

  • 31/05/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 07:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 08:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 12:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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