TJPR - 0036603-63.2014.8.16.0001

15/08/2025 06:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

14/08/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 16:32

Incluído em pauta para 03/09/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00563833/2025 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2473839/PR

27/06/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 590390/2025

27/06/2025 15:39

Protocolizada Petição 590390/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2025

26/06/2025 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/06/2025 Petição Nº 563833/2025 -

25/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/06/2025 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 563833/2025. Publicação prevista para 26/06/2025)

19/06/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 563833/2025

19/06/2025 19:17

Protocolizada Petição 563833/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/06/2025

16/06/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 284932/2025 - AgInt

13/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0284932 - AgInt nos EAREsp 2473839 - Publicação prevista para 16/06/2025

10/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de VALDOMIRO SANTOS DOS SANTOS e LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00284932/2025 - AgInt nos EAREsp 2473839/PR

16/05/2025 00:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

15/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 16:21

Incluído em pauta para 04/06/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00284932/2025 - AgInt nos EAREsp 2473839/PR

30/04/2025 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

30/04/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL

30/04/2025 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025 Petição Nº 284932/2025 - AgInt

29/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0284932 - AgInt nos EAREsp 2473839 - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025 21:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00284932 - AgInt nos EAREsp 2473839

07/04/2025 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/04/2025 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 303629/2025

07/04/2025 17:51

Protocolizada Petição 303629/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2025

04/04/2025 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2025 Petição Nº 284932/2025 -

03/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 284932/2025. Publicação prevista para 04/04/2025)

02/04/2025 10:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 284932/2025

02/04/2025 10:24

Protocolizada Petição 284932/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2025

20/03/2025 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

19/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025 20:40

Não conhecido o recurso de LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS e VALDOMIRO SANTOS DOS SANTOS

27/02/2025 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2025 15:30

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2473839)

26/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/02/2025 14:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 159016/2025

26/02/2025 14:31

Protocolizada Petição 159016/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/02/2025

13/02/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2025 Petição Nº 459553/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0459553 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2473839 - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de VALDOMIRO SANTOS DOS SANTOS e LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00459553/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2473839/PR

18/12/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000272-2024-AJC-3T)

13/12/2024 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

12/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 15:59

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00459553/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2473839/PR

24/06/2024 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 531766/2024

24/06/2024 18:12

Protocolizada Petição 531766/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2024

13/06/2024 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

13/06/2024 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/06/2024 e término em 12/06/2024, para FLAVIA SIMOES DA FONTOURA apresentar resposta à petição n. 459553/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2174.

13/06/2024 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/06/2024 e término em 12/06/2024, para FERNANDA SIMOES DA FONTOURA apresentar resposta à petição n. 459553/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2174.

13/06/2024 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/06/2024 e término em 12/06/2024, para ORLANDO LUIZ DE BITTENCOURT FONTOURA apresentar resposta à petição n. 459553/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2174.

13/06/2024 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/06/2024 e término em 12/06/2024, para FABIO SIMÕES DA FONTOURA apresentar resposta à petição n. 459553/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2174.

05/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/06/2024 Petição Nº 459553/2024 -

04/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 459553/2024. Publicação prevista para 05/06/2024)

04/06/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 459553/2024

04/06/2024 16:46

Protocolizada Petição 459553/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/06/2024

29/05/2024 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 295016/2024 - EDcl no AgInt no

28/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0295016 - EDcl no AgInt no AREsp 2473839 - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de VALDOMIRO SANTOS DOS SANTOS e LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00295016/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2473839/PR

14/05/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-3T)

10/05/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

09/05/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024 15:39

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00295016/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2473839/PR

19/04/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

19/04/2024 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 307767/2024

19/04/2024 18:08

Protocolizada Petição 307767/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/04/2024

18/04/2024 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/04/2024 Petição Nº 295016/2024 -

17/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

17/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 295016/2024. Publicação prevista para 18/04/2024)

17/04/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 295016/2024

17/04/2024 12:14

Protocolizada Petição 295016/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/04/2024

12/04/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 1163364/2023 - AgInt

11/04/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1163364 - AgInt no AREsp 2473839 - Publicação prevista para 12/04/2024

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de VALDOMIRO SANTOS DOS SANTOS e LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01163364/2023 - AgInt no AREsp 2473839/PR

21/03/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000044-2024-AJC-3T)

19/03/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 16:04

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1163364/2023 - AgInt no AREsp 2473839/PR

20/02/2024 08:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

20/02/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

20/02/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 1163364/2023 - AgInt

19/02/2024 19:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2024 19:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2024 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1163364 - AgInt no AREsp 2473839 - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024 20:04

Determinada a distribuição do feito

06/02/2024 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 68337/2024

06/02/2024 18:07

Protocolizada Petição 68337/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 06/02/2024

06/02/2024 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/12/2023 e término em 05/02/2024, para FLAVIA SIMOES DA FONTOURA apresentar resposta à petição n. 1163364/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2059.

06/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/12/2023 e término em 05/02/2024, para FERNANDA SIMOES DA FONTOURA apresentar resposta à petição n. 1163364/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2059.

06/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/12/2023 e término em 05/02/2024, para ORLANDO LUIZ DE BITTENCOURT FONTOURA apresentar resposta à petição n. 1163364/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2059.

06/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/12/2023 e término em 05/02/2024, para FABIO SIMÕES DA FONTOURA apresentar resposta à petição n. 1163364/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2059.

30/11/2023 05:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/11/2023 Petição Nº 1163364/2023 -

29/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1163364/2023. Publicação prevista para 30/11/2023)

29/11/2023 17:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 1163364/2023

29/11/2023 17:32

Protocolizada Petição 1163364/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2023

24/11/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023

23/11/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2023

23/11/2023 09:00

Não conhecido o recurso de LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS e VALDOMIRO SANTOS DOS SANTOS

07/11/2023 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ