TJPR - 0010154-70.2017.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 16:16
Recebidos os autos
-
07/05/2025 16:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/05/2025 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2025 16:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
01/04/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ANNA PAULA CAILLOT
-
18/03/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO IRNEZIO AMARAL & CIA LTDA
-
18/03/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO IRNELIO AMARAL
-
21/02/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 16:37
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/02/2025 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 16:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/02/2025 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 09:50
Recebidos os autos
-
05/02/2025 09:50
Juntada de CUSTAS
-
05/02/2025 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2024 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2024 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/12/2024 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024
-
12/12/2024 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024
-
12/12/2024 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024
-
12/12/2024 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024
-
12/12/2024 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024
-
12/12/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2024 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/12/2024 14:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
12/12/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 14:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
21/11/2024 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/11/2024 12:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/11/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 12:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/08/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 15:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/07/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/04/2024 13:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/04/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 15:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/03/2024 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2024 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2024 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2024 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/02/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/02/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/02/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/02/2024 14:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/02/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/11/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/10/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 14:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/09/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/09/2023 14:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/09/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/06/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO IRNELIO AMARAL
-
30/05/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ANNA PAULA CAILLOT
-
12/05/2023 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 17:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/04/2023 01:15
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 14:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/03/2023 13:42
Recebidos os autos
-
09/03/2023 13:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023
-
09/03/2023 13:42
Baixa Definitiva
-
09/03/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO IRNELIO AMARAL
-
09/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ANNA PAULA CAILLOT
-
28/02/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 14:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2023 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 15:59
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/02/2023 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 17:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/01/2023 17:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/01/2023 17:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/01/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 15:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 17:00
-
16/11/2022 16:11
Pedido de inclusão em pauta
-
16/11/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 13:04
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
04/11/2022 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/10/2022 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 14:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/10/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 14:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/10/2022 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/09/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 16:10
Concedida a Medida Liminar
-
29/09/2022 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 20:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 16:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/09/2022 16:23
Recebidos os autos
-
28/09/2022 16:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/09/2022 16:23
Distribuído por sorteio
-
28/09/2022 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 15:22
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 16:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 13:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/06/2022 15:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/05/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/05/2022 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2022 18:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 12:18
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
07/03/2022 15:00
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
07/03/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 19:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/03/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2021 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
29/05/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 06:04
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/05/2021 06:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/05/2021 06:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/05/2021 06:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/05/2021 06:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/05/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010154-70.2017.8.16.0031 Processo: 0010154-70.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$37.309,67 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): Anna Paula Caillot CRISTIANO IRNELIO AMARAL CRISTIANO IRNEZIO AMARAL & CIA LTDA 1.
Anota-se a regular representação processual dos executados diante dos instrumentos de procuração juntados aos eventos 132.1 e 139.8. 2.
Trata-se de apreciar a alegação de impenhorabilidade oposta pelos executados (evento 118.1), atinente a valores de suas titularidades bloqueados nos presentes autos por meio do sistema BacenJud (evento 120.1).
Intimada a parte exequente manifestou-se em evento 122.1, pugnando pelo não reconhecimento da impenhorabilidade diante da ausência de documentos comprobatórios aptos a corroborarem a alegação.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
No petitório de evento 118.1 manifestaram-se os executados requerendo a liberação dos valores bloqueados “visto que os depósitos de valores nessas contas é oriundo do salário do executado e dos honorários da executada ANNA, em valores módicos que são destinados ao seu sustento e dos filhos.” A fim de comprovar suas alegações de impenhorabilidade, os executados juntaram comprovantes de recibos de pagamento de salários e extratos bancários, os quais atestam algumas transferências creditadas, assim como despesas com alimentação, energia elétrica e combustível (eventos 118.2, 118.3 e 139.2 a 139.7). Pois bem.
Acerca da impenhorabilidade, o artigo 833, do Código de Processo Civil assim disciplina: Art. 833.
São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.
Entretanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça[1] admite a flexibilização da impenhorabilidade do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, para satisfação de crédito que não tenha origem em prestação alimentícia, desde que a medida não prejudique a subsistência digna do devedor e de sua família.
Em que pese a inexistência de demonstração de que os valores depositados nas contas sejam oriundos do salário do executado e honorários da executada, é possível verificar dos extratos e recibos de pagamento juntados aos autos que os valores atinentes aos gastos e aos ganhos dos executados, sobretudo no que diz respeito à verba salarial do executado Cristiano Irnelio Amaral, são compatíveis com os valores bloqueados, sendo que relevante parte dos valores percebidos são destinados ao pagamento de despesas cotidianas.
Por conseguinte, conclui-se que não há como permitir a constrição com o bloqueio de valores em contas de titularidade dos executados, uma vez que a quantia bloqueada não é expressiva e mostrou-se necessária para a subsistência da família, estando abarcada com a hipótese de impenhorabilidade prevista no inciso IV, do art. 833, do Código de Processo Civil. 3. Tendo-se que os valores penhorados já foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito (eventos 123.0 a 127.0), expeça-se alvará eletrônico em favor dos executados, com os acréscimos legais. 4. Pelo prosseguimento, cumpra-se o item 5, letra a, da decisão proferida no evento 116.1.
Int.
Dil.
Nec.
Guarapuava, data da inserção no sistema.
BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito [1] (EREsp 1582475/MG, Rel.
Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018) -
06/04/2021 14:55
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
06/04/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 16:03
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
22/03/2021 15:34
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/01/2021 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 17:35
Recebidos os autos
-
17/11/2020 17:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/11/2020 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
12/11/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 14:40
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
15/10/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/09/2020 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/08/2020 17:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/08/2020 13:35
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 13:35
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 13:18
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/04/2020 13:13
Recebidos os autos
-
06/04/2020 13:13
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/03/2020 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2020 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/10/2019 14:02
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 14:05
Recebidos os autos
-
01/10/2019 14:05
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2019 13:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/07/2019 00:44
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/07/2019 09:34
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/07/2019 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 17:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2019 15:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/06/2019 16:14
Expedição de Mandado
-
27/06/2019 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 10:03
Recebidos os autos
-
01/03/2019 10:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/01/2019 02:06
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO IRNELIO AMARAL
-
22/01/2019 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
22/01/2019 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2018 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2018 12:59
Juntada de Certidão
-
13/12/2018 12:56
Juntada de COMPROVANTE
-
10/12/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2018 16:27
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
31/07/2018 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2018 19:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/07/2018 13:12
Conclusos para decisão
-
11/06/2018 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 13:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/05/2018 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2018 13:03
Conclusos para despacho
-
22/05/2018 13:02
Juntada de Certidão
-
23/04/2018 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2018 14:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2018 14:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2018 00:56
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 00:54
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2018 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 18:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/02/2018 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 17:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2017 15:45
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/11/2017 15:45
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/11/2017 13:41
Expedição de Mandado
-
17/11/2017 13:41
Expedição de Mandado
-
16/11/2017 16:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/11/2017 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2017 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 16:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/09/2017 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2017 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
12/08/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2017 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2017 12:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/08/2017 12:15
Juntada de COMPROVANTE
-
29/07/2017 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO IRNEZIO AMARAL & CIA LTDA
-
28/07/2017 12:17
Juntada de COMPROVANTE
-
25/07/2017 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2017 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2017 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 18:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/07/2017 18:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/07/2017 18:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/07/2017 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2017 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 15:10
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
30/06/2017 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2017 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/06/2017 14:10
Recebidos os autos
-
26/06/2017 14:10
Distribuído por sorteio
-
23/06/2017 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2017 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2017
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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