TJPR - 0010549-80.2017.8.16.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Cardozo Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCONIS CAETANO FONSECA

CPF *17.***.*06-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 15:04

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/10/2022 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/10/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 22:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2022 13:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/08/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 19:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

  • 17/08/2022 17:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 14:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/02/2022 00:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/01/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:09

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/01/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2022 12:09

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 12/01/2022 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/01/2022 15:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/12/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/11/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2021 13:13

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/11/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 30/09/2021 00:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/08/2021 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCONIS CAETANO FONSECA

  • 13/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010549-80.2017.8.16.0025 À Secretaria da Segunda Câmara Criminal, para cumprimento das seguintes determinações: I.

    Intime-se o defensor do acusado MARCONIS CAETANO FONSECA (mov. 104.1), Dr.

    Everson Paulo Ramos Sampaio - OAB/PR 59.499, para que apresente, no prazo peremptório de 08 (oito) dias, as razões ao recurso manejado.

    Advirta-se, por necessário, que a ausência injustificada de manifestação poderá caracterizar situação de abandono do processo com as sanções previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal.

    Ainda, acaso o defensor não exerça mais o patrocínio da defesa do réu, deverá juntar pertinente termo de renúncia dentro do prazo acima mencionado, conforme exigido pelo artigo 112 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia nos termos do artigo 3º do Código de Processo Penal, e artigo 34, inciso XI, da Lei n.° 8.906/94.

    II.

    Em caso de inércia no referido interstício, intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo advogado e apresentar as razões, sob pena de ser lhe nomeado defensor dativo.

    III.

    Apresentadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público oficiante em primeiro grau para apresentar contrarrazões, dando-se vista, na sequência, à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 30 de julho de 2021.   Desembargador Laertes Ferreira Gomes Relator LFG/Despachos      

  • 02/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 15:21

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2021 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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