21/03/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 09:56

Recebidos os autos
21/03/2023 09:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/03/2023 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2023 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
07/02/2023 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MONDELEZ BRASIL LTDA
07/02/2023 01:07

DECORRIDO PRAZO DE RITMO LOGISTICA S/A
19/01/2023 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2023 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2023 23:01

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2022 16:34

Conclusos para decisão
16/09/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MONDELEZ BRASIL LTDA
16/09/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE RITMO LOGISTICA S/A
14/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE RITMO LOGISTICA S/A
14/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MONDELEZ BRASIL LTDA
04/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2022 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 10:09

Extinto o processo por desistência
03/08/2022 11:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/08/2022 11:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/07/2022 22:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
31/05/2022 09:45

PROCESSO SUSPENSO
31/05/2022 09:45

Juntada de INFORMAÇÃO
14/04/2022 00:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/12/2021 10:29

PROCESSO SUSPENSO
10/12/2021 10:29

Juntada de INFORMAÇÃO
02/12/2021 00:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/09/2021 10:49

PROCESSO SUSPENSO
02/09/2021 10:48

Juntada de INFORMAÇÃO
20/07/2021 02:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/05/2021 02:09

DECORRIDO PRAZO DE RITMO LOGISTICA S/A
04/05/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE MONDELEZ BRASIL LTDA
27/04/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 21:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002864-16.2020.8.16.0187 Processo: 0002864-16.2020.8.16.0187 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Transporte de Coisas Valor da Causa: R$11.027,12 Polo Ativo(s): MAMEDE SALIM NETO Polo Passivo(s): MONDELEZ BRASIL LTDA RITMO LOGISTICA S/A Trata-se de ação de cobrança.

Em breve síntese, alega o reclamante que prestou serviços de transportes às reclamadas, mas que foram pagos, em contraprestação, valores abaixo dos pisos mínimos definidos pela ANTT, em violação ao contido na Lei nº 13.703/2018, motivo pelo qual se faz necessária a aplicação das penalidades previstas na referida Lei.

Ocorre que, conforme se verifica do trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.956, em trâmite no Supremo Tribunal de Justiça, houve a determinação, em 08/02/2019, de “suspensão de todos os processos judiciais em curso no território nacional, em todas as instâncias, que envolvam a aplicação da Lei n.º 13.703/2018, da Medida Provisória n.º 832/2018, da Resolução nº 5.820/2018 da ANTT ou de outros atos normativos editados em decorrência dessas normas, até o julgamento definitivo do mérito, respeitada a decisão monocrática proferida nestes autos em 12 de dezembro de 2018”.

Fonte: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5481962 Dessa forma, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento da referida Adin ou até a revogação da determinação de suspensão nela proferida.

Determino, com isso, o cancelamento da audiência designada nestes autos.

No mais, deverá a Secretaria, periodicamente, certificar o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.956.

Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito
16/04/2021 14:43

PROCESSO SUSPENSO
16/04/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 22:25

Juntada de Certidão
22/03/2021 19:27

SUSPENSÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STF - IRDR
20/03/2021 19:03

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
20/03/2021 19:03

Despacho
12/03/2021 13:53

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/12/2020 09:45

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 13:54

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 15:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/11/2020 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/10/2020 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/10/2020 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2020 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/10/2020 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/10/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/09/2020 23:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 14:57

CONCEDIDO O PEDIDO
28/09/2020 10:09

Recebidos os autos
28/09/2020 10:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/09/2020 11:55

Conclusos para decisão
25/09/2020 11:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/09/2020 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 11:39

Recebidos os autos
25/09/2020 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2020 11:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/09/2020 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017306-64.2020.8.16.0129

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Eduardo Martins

Advogado: Andressa Mayara Bernett e Silva de Azere...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0014317-62.2012.8.16.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Juliana Cerqueira Cesar Tambosi

Advogado: Ciro Bruning

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2015 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0003875-53.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wendel Gabriel Santos da Silva

Advogado: Jerome Kern

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2020 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0000403-85.2021.8.16.0074

Ministerio Publico do Estado do Parana

Flavio Machado de Oliveira

Advogado: Mere Rute dos Santos Kaddoura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2021 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0000096-29.2021.8.16.0205

Jose Nelson Menon

Jessika Cristina de Oliveira

Advogado: Arthuro Alexandro Antoniassi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/01/2021 11:24

Exibir Processo