TJPR - 0008735-26.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILBERTO FRANCO DA SILVA

CPF *44.***.*23-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2022 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 10:11

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/06/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/06/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 16:27

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/06/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 05:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 17:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/03/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 11/03/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 18:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/02/2022 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/02/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 05:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:49

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 15/12/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/07/2021 02:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 02:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 08:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:00

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008735-26.2020.8.16.0058   Processo:   0008735-26.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$21.541,15 Autor(s):   GILBERTO FRANCO DA SILVA Réu(s):   BANCO BMG SA I – Defiro o pedido de inversão do ônus da prova.  Primeiramente, registro que, no caso em tela, é perfeitamente cabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, posto que o litígio versa sobre contratos bancários firmados com instituição financeira, aplicando-se, portanto, a Súmula 297.  A autora pleiteou a inversão do ônus da prova argumentando estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.

    Dispõe o citado artigo que o juiz pode inverter o ônus probatório se estiverem presentes os seus requisitos: verossimilhança da alegação e, ou, hipossuficiência do consumidor aferíveis, a seu critério, segundo as regras ordinárias de experiência.  Compulsando os autos e confirmando a existência de relação de consumo, verifica-se a nítida hipossuficiência do consumidor, que não é somente a econômica, mas, principalmente, a técnica, isto é, a dificuldade de acesso às informações necessárias para o esclarecimento da pretensão ou para a realização da prova, também restou demonstrada em razão do controle das operações por parte do requerido.  II - Defiro o pedido de exibição de documentos.

    Restando efetivamente demonstrada a relação contratual bancária entre as partes, e, tratando-se de documento que, pelo conteúdo que encerra, é comum às partes, intime-se o requerido para que apresente os seguintes documentos: cópia dos documentos referentes ao contrato mencionado na inicial ou justifique a impossibilidade (art. 398 do Novo Código de Processo Civil), sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte autora pretendia provar.

    III – Por consequência da inversão do ônus da prova e do deferimento da exibição de documentos, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga os documentos requestados aos autos e, na mesma oportunidade, informe se há interesse na produção de provas, declinando, para tanto, seu alcance e finalidade, sob pena de indeferimento. a) Com os documentos nos autos, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação.

    IV – Após, tornem conclusos.  V – Diligências necessárias.

    Intimem-se.     Campo Mourão, datado eletronicamente.    Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 15/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/03/2021 09:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/03/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/02/2021 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/02/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 11:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/12/2020 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 23:31

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2020 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017306-64.2020.8.16.0129

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Eduardo Martins

Advogado: Andressa Mayara Bernett e Silva de Azere...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0014317-62.2012.8.16.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Juliana Cerqueira Cesar Tambosi

Advogado: Ciro Bruning

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2015 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0003875-53.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wendel Gabriel Santos da Silva

Advogado: Jerome Kern

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2020 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0000403-85.2021.8.16.0074

Ministerio Publico do Estado do Parana

Flavio Machado de Oliveira

Advogado: Mere Rute dos Santos Kaddoura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2021 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0000096-29.2021.8.16.0205

Jose Nelson Menon

Jessika Cristina de Oliveira

Advogado: Arthuro Alexandro Antoniassi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/01/2021 11:24

Exibir Processo