TJPR - 0016187-06.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIANE SUSELE SANTOS

CPF *04.***.*11-52

Advogados

TIAGO RIBEIRO GOMES

OAB: 97816/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

OAB: 47089/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2023 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 15/08/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 10:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2023 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/06/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2023 14:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 18:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/04/2023 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 22/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 21/03/2023 13:45

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 18:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/02/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 20:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2023 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 19:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2023 18:39

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 11/11/2022 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 16:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 10/10/2022 16:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0016187-06.2020.8.16.0182   Recurso:   0016187-06.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   DIANE SUSELE SANTOS DA SILVA Indefiro o pedido de prosseguimento do feito, visto que o PUIL nº 1212/PR ainda está em trâmite junto ao Superior Tribunal de Justiça, estando atualmente concluso para decisão do Eminente Ministro Relator.

    Cumpre observar que o trânsito em julgado mencionado no petitório retro foi tornado sem efeito, em razão de reconhecido equívoco na baixa dos autos, conforme certidão juntada em 27/09/2019 naqueles autos.

    Intimem-se.

    Curitiba, 28 de janeiro de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 29/01/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2020 06:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/10/2020 17:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2020 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2020 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 18:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/09/2020 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2020 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 15:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/07/2020 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 15:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/07/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 20:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2020 20:51

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 20:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/06/2020 12:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2020 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2020 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2020 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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