TJPR - 0021702-56.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETH FRANCA LOPES

CPF *05.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2023 13:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/12/2023 13:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0021702-56.2019.8.16.0182   Recurso:   0021702-56.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   ELIZABETH FRANÇA LOPES Indefiro o pedido de prosseguimento do feito, visto que o PUIL nº 1212/PR ainda está em trâmite junto ao Superior Tribunal de Justiça, estando atualmente concluso para decisão do Eminente Ministro Relator.

    Cumpre observar que o trânsito em julgado mencionado no petitório retro foi tornado sem efeito, em razão de reconhecido equívoco na baixa dos autos, conforme certidão juntada em 27/09/2019 naqueles autos.

    Intimem-se.

    Curitiba, 28 de janeiro de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 29/01/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2020 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/03/2020 18:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/03/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2020 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2020 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2020 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/01/2020 14:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/01/2020 14:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2019 10:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 14:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2019 22:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2019 22:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/09/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2019 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2019 11:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2019 11:52

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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