TJPR - 0008231-05.2020.8.16.0160
1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2025 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2025 13:40
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
10/09/2025 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2025 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2025 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL
-
04/06/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 15:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
02/06/2025 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2025 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2025 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2025 09:13
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
01/05/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 17:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2025 18:38
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2025 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/01/2025 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/01/2025 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/01/2025 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/01/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 22:45
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
15/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2024 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
18/12/2024 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 17:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/09/2024 19:06
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 16:54
Cancelada a movimentação processual
-
02/09/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2024 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 16:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/08/2024 16:48
Juntada de COMPROVANTE
-
09/07/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2024 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 14:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/06/2024 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2024 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2024 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2024 07:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 19:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
20/05/2024 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 12:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/05/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 17:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/02/2024 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 08:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2023 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 17:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/12/2023 17:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/12/2023 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 13:46
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
15/08/2023 13:43
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
01/08/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2023 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 13:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/07/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2023 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 17:25
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
14/06/2023 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 15:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/06/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/06/2023 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2023 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/06/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 18:43
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/05/2023 16:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/05/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 16:20
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/02/2023 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2023 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
27/12/2022 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2022 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2022 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2022 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/11/2022 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 12:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/10/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2022 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 14:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/07/2022 08:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 17:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/07/2022 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 16:46
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
04/07/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/06/2022 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 18:31
APENSADO AO PROCESSO 0005130-86.2022.8.16.0160
-
13/06/2022 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2022 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 22:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 22:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/05/2022 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 11:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/05/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ GALERA DOS SANTOS
-
21/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE GALERA TRANSPORTES LTDA.
-
30/03/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
26/03/2022 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 20:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/03/2022 09:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/02/2022 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
09/02/2022 10:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/02/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
24/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2021 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008231-05.2020.8.16.0160 Processo: 0008231-05.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$717.020,50 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Executado(s): ANDRE LUIZ GALERA DOS SANTOS GALERA TRANSPORTES LTDA.
HUNBERTO DE OLIVEIRA FREITAS Decisão 1.
Com relação ao pedido de seq. 109, ressalto que a parte interessada deverá se utilizar da medida cabível para desbloqueio do veículo. 2.
Defiro o pedido de seq. 111. À Secretaria para que proceda a inclusão do nome da executada no cadastro do SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil.
Garantido ou efetuado o pagamento da dívida ou, ainda, extinta esta execução por qualquer motivo, determino o imediato cancelamento da inscrição. 3.
Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens, entendo que não há que se falar em deferimento.
Importante destacar a possibilidade de emprego do CNIB no âmbito do direito privado, contudo, tal ferramenta deve ser utilizada com resguardo.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE BUSCA DE BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) – FERRAMENTA CRIADA PELO PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ E REGULAMENTADA PELA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE – INEXISTÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS – POSSIBILIDADE DE EMPREGO DA CNIB NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS – ATENDIMENTO AOS REQUISITOS INSTITUÍDOS PELO STJ PARA USO DO SISTEMA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (REsp 1.377.507/SP) – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Os requisitos estabelecidos pela Corte Superior para utilização do CNIB foram preenchidos na presente execução, visto que: a) o executado foi regularmente citado; b) não cumpriu voluntariamente a obrigação e não apresentou bens à penhora; e c) as diligências efetivadas em busca de bens penhoráveis foram frustradas.
Não há óbices para o emprego do CNIB no âmbito do direito privado, a fim de que a ferramenta possa ser utilizada com vistas à satisfação da execução, em observância aos princípios da celeridade, economia e efetividade processuais, atendendo ainda à imperiosa necessidade de se garantir a duração razoável do processo. (TJPR - 9ª C.
Cível - 0041848-53.2017.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Domingos José Perfetto - j. 03.05.2018, sem grifos no original) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DUPLICATAS.
CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
POSSIBILIDADE.
EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD SEM ÊXITO.
EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15.
DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
Cabe ao Estado, através do Judiciário, valendo-se da eficácia de seus instrumentos e visando dar efetividade à prestação jurisdicional, realizar as diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB) para localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor.
Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.
Cível - 0006228- 43.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - j. 25.04.2018, sem grifos no original).
Diante do exposto e, considerando que foram encontrados bens passíveis de penhora, entendo que não houveram o preenchimento dos requisitos necessários, 4.
Intime-se o exequente para requerer o que entende por direito para prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias e tornem conclusos. 5.
Dil.Nec.Int. Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
13/12/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 16:33
OUTRAS DECISÕES
-
08/11/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/10/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 12:50
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
13/10/2021 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008231-05.2020.8.16.0160 Processo: 0008231-05.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$717.020,50 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Executado(s): ANDRE LUIZ GALERA DOS SANTOS GALERA TRANSPORTES LTDA.
HUNBERTO DE OLIVEIRA FREITAS Decisão 1.
Intime-se o exequente para se manifestar nos termos da certidão de seq. 92.1, no prazo de 15 dias. 2.
Sem prejuízo, defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema INFOJUD, na modalidade DITR, DOI e declarações de IR, abrangendo o período dos 03 (três) últimos anos.
De acordo com o STJ, entendimento fixado sob à luz da sistemática dos recursos repetitivos (vinculantes, portanto, no NCPC), a ampla autorização de pesquisas via sistema Bacejud e Renajud, sem necessidade de esgotamento de outras vias executivas, deve ser estendida ao Infojud, uma vez que com a entrada da lei 11.232/2006, vigente desde o advento do diploma processual revogado, deve ser tutelada a efetividade das medidas satisfativas.
Sobre o assunto: PROCESSUALCIVIL.
SISTEMA INFOJUD.
ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.
DESNECESSIDADE. 1.
Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.
Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos 1 http://www.cnj.jus.br/sistemas/pg-infojud 3 repetitivos. 3.
Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.
Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.
Min.
Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.
Min.
Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.
Min.
Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.
Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016).
Fica consignado que a consulta e manipulação das declarações de renda ficarão restritas apenas a estes autos e serão feitas na forma prevista pelo CN da CGJ. 3- Após, diga o exequente em 15 dias. 4- Diligências e intimações necessárias.
Sarandi, data da assinatura digital.
KETBI ASTIR JOSÉ JUÍZA DE DIREITO -
30/09/2021 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:57
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
01/09/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 16:25
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
18/08/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
18/08/2021 15:19
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/08/2021 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
09/08/2021 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008231-05.2020.8.16.0160 Processo: 0008231-05.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$717.020,50 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Executado(s): ANDRE LUIZ GALERA DOS SANTOS GALERA TRANSPORTES LTDA.
HUNBERTO DE OLIVEIRA FREITAS Decisão 1.
O executado teve R$ 3.580,74 bloqueados de sua conta (seq. 80.2).
Afirmando que o valor se encontra depositado em conta poupança, pede o seu imediato desbloqueio (seq. 78.1/78.10).
Assiste razão ao executado.
Os documentos acostados ao seq. 78.2 comprovam que o saldo bloqueado na conta vinculada a CEF se encontram depositados em conta poupança (conclusão a que se chega ao observar o número da operação da conta bloqueada: 013).
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DE EXECUTADA/AGRAVANTE.
CONSTRIÇÃO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATA DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E DENTRO DO LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, X, DO CPC.
DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À EXECUTADA.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.
OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO JUÍZO A QUO.
INÉRCIA DO POSTULANTE.
NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR PREENCHER O REQUISITO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.
Cível - 0063698-95.2019.8.16.0000 - Curitiba - rel.
Juíza Sandra Bauermann - j. 13.07.2020, sem grifos no original) Com efeito, de acordo com o art. 833, X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, é, de fato, impenhorável.
Assim, deferindo o pedido de seq. 78.1, determino o desbloqueio do valor constrito no seq. 80.2, vinculado a CEF.
Intimem-se. 2.
No mais, em prosseguimento, diga a parte exequente no prazo de 15 dias. 3.
Dil.
Nec.
Int.
Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
06/08/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/08/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 12:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2021 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE HUNBERTO DE OLIVEIRA FREITAS
-
02/06/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/05/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2021 17:00
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2021 17:00
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2021 14:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
20/04/2021 15:41
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/03/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/03/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE GALERA TRANSPORTES LTDA.
-
13/03/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2021 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2021 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 18:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 18:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 18:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/02/2021 14:52
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2021 16:49
Juntada de COMPROVANTE
-
28/01/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/12/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2020 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/12/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/12/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/12/2020 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/12/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2020 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 16:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/12/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 15:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/11/2020 16:59
APENSADO AO PROCESSO 0009478-21.2020.8.16.0160
-
03/11/2020 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/10/2020 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2020 14:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/10/2020 14:03
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 12:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 15:16
Recebidos os autos
-
14/10/2020 15:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/10/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/10/2020 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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