TJPR - 0013330-24.2015.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

CNPJ: 76.497.338/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

CPF *05.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ:

FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2025 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 12:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2025 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2025 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/02/2025 18:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2025 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 27/01/2025 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 19:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/01/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 13:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 19/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2024 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2024 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 03/09/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:59

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2024 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/08/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 18/04/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 05/04/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/11/2023 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 17/11/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 06/09/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2023 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 30/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/06/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2023 23:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 04:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:49

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2023 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 20/04/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2023 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 10:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/03/2023 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:57

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/01/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2022 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 22/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 15/10/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 14/10/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 20:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 18:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/07/2022 16:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 18:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2022 15:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2022 14:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 13:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/07/2022 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/06/2022 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 20:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 19:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 04/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 03/06/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 31/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 29/03/2022 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 23/03/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:20

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 05/01/2022 13:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 17/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 26/08/2021 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 20/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 13/08/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0013330-24.2015.8.16.0194 Processo: 0013330-24.2015.8.16.0194 Classe  Cumprimento de sentença Processual: Assunto  Prestação de Serviços Principal: Valor da Causa: R$37.590,25 Exequente(s):   ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS Executado(s):   MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT Vistos,   Em face da indisponibilidade de bens realizada nos autos (mov. 308) compareceu aos autos a executada MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT alegando a impenhorabilidade do valor bloqueado, sob o argumento de que a conta constringida é destinada ao recebimento de pensão por morte e para poupança de valores destinados ao pagamento de aluguel da casa onde reside. É o relatório.

    Decido.

    Assiste razão à parte executada.

    Como é cediço, o art. 833, inciso X, do CPC/15, dispõe sobre a impenhorabilidade da quantia depositada em conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salário mínimos.

    Isso é assim, porque o legislador entendeu que as verbas depositadas em cadernetas de poupança visam garantir a subsistência do poupador e de seus familiares, sendo verdadeiro corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

    Neste sentido é o escólio de Araken de Assim: “Objetivamente, nos arts. 833 e 834 identificam-se duas classes: (a) existem bens que jamais 2ª admitem a constrição, constituindo o grupo da impenhorabilidade absoluta (...); e (b) há bens que, preenchidos alguns requisitos, voltam à regra da penhorabilidade (...).

    Impenhorabilidade processual absoluta: É o `beneficium competentiae', de longa história, e que sempre representou, no curso de sua evolução, a impenhorabilidade dos bens necessários à sobrevivência do obrigado.

    As regras deste benefício são instrumentais, e hoje se localizam principalmente nas hipóteses versadas nos incisos II a XII do art. 833 do NCPC. (...) O benefício de competência baseia-se, sem embargo da sua extensão variável no espaço e no tempo, no respeito ao supremo valor da vida humana enfim, no princípio da dignidade da pessoa humana. (...) caracteriza a impenhorabilidaderelativa a instituição de requisitos, no tocante a certo bem, para que possa sofrer penhora.

    Por força do art. 833, par. 1º, as hipóteses de impenhorabilidade relativa se tornam regra no campo do benefício da competência. (...) O art. 833, X, declara impenhorável o depósito em caderneta de poupança até o valor de 40 salários mínimos.

    A regra só protege essa aplicação financeira (...). É o investimento mais popular entre as pessoas de baixa renda.com as poupanças modestas, formadas ao longo de anos de trabalho árduo e honesto, representando o capital de toda uma vida" (Manual da Execução. 18ª ed. rev., atul. e ampl.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. p. 315 349).

    Em que pese o entendimento doutrinário acima, o Superior Tribunal de Justiça, em iterativa orientação jurisprudencial, ampliou a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, para alcançar toda e qualquer aplicação cujo valor seja inferior ao patamar previsto em lei.   Neste sentido: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA.

    ATIVOS FINANCEIROS.

    CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE.

    IMPENHORABILIDADE. (...) 2.

    O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada. (...).” (STJ – 3ª Turma – AgInt no AgInt no AREsp 1.643.889/SP – Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – DJe 31/08/2020). “PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS.

    MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

    IMPENHORABILIDADE. (...) 2.

    São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos.

    Precedente da 2ª Seção. (...)” (STJ – 3ª Turma - AgInt no REsp nº 1.795.956/SP – Rel.

    Ministra Nancy Andrighi – DJe 15/05/2019).

    Assim, segundo a documentação acostada, o valor de R$3.539,54 é bastante inferior ao teto legalmente estabelecido para a impenhorabilidade, logo é de rigor a determinação de seu desbloqueio até porque não há qualquer indício de abuso, má-fé ou fraude.

    Posto isso:   1.

    Reconheço a impenhorabilidade do valor bloqueado nos autos, nos moldes do artigo 833, inciso X do CPC/15. 1.1.

    Decorrido para o exequente o prazo de eventual recurso, determino o seu desbloqueio em favor do executado.   2.

    No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (ets)

  • 05/08/2021 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/08/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 29/07/2021 16:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/07/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/07/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/03/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2020 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2020 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 11/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 23:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 02/07/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2020 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2020 15:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2020 11:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2020 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 11:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/06/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2020

  • 27/05/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 05/05/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/03/2020 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/02/2020 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/01/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/01/2020 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 12:08

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 12:08

    Juntada de CUSTAS

  • 18/12/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/10/2019 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2019 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2019 16:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2019 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETH APARECIDA DA SILVA HUBERT

  • 07/12/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2018 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2018 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2018 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2018 17:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2018 17:41

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/06/2018 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2018 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2018 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2018 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2018 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2018 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2018 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2018 14:40

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2018 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/12/2017 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2017 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2017 17:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/11/2017 17:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2016 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2016 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 05/08/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 03/08/2016 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/07/2016 14:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2016 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

  • 28/06/2016 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/06/2016 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2016 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 18:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2016 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2016 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2016 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2016 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2016 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2016 17:05

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2016 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2016 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2016 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2016 14:45

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2016 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2016 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2016 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2016 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2015 18:00

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2015 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2015 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2015 12:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2015 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2015 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/11/2015 11:27

    Recebidos os autos

  • 20/11/2015 11:27

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2015 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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