20/07/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 17:35

Recebidos os autos
19/07/2022 17:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/07/2022 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2022 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 09:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/07/2022 17:22

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 15:21

Recebidos os autos
23/06/2022 15:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/06/2022 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/06/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 12:52

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:03

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/06/2022 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
07/06/2022 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
07/06/2022 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
07/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS VINICIUS CUSTÓDIO DE SOUZA
06/06/2022 17:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
06/06/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
10/05/2022 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
10/05/2022 18:36

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
07/05/2022 16:56

Conclusos para decisão
03/05/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 11:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
29/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:12

Conclusos para decisão
27/04/2022 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
01/04/2022 14:21

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
28/03/2022 13:21

Conclusos para decisão
28/03/2022 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2022 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 18:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/02/2022 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
26/02/2022 16:39

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
15/02/2022 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 13:14

Conclusos para decisão
04/02/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 19:55

INDEFERIDO O PEDIDO
19/01/2022 12:58

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 10:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/11/2021 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 17:35

Juntada de Petição de contestação
19/10/2021 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 17:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/09/2021 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2021 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/09/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 17:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/09/2021 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 15:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
08/09/2021 15:24

Juntada de COMPROVANTE
05/09/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/08/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 15:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/08/2021 18:54

DEFERIDO O PEDIDO
19/08/2021 14:08

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
18/08/2021 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0012767-63.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço Valor da Causa: R$13.158,82 Polo Ativo(s): MATHEUS VINICIUS CUSTÓDIO DE SOUZA MAYARA MAGRI RODRIGUES Polo Passivo(s): ZANDONADI MOVEIS LTDA-ME 1.

Trata-se a presente demanda de Ação de Reparação de Danos Morais c/c Tutela Cautelar na qual a parte relata ter contratado serviços da requerida para fabricação, montagem e instalação de móveis em seu apartamento.

Sustenta também que efetuou o pagamento de mais de 80% (oitenta por cento) dos valores contratados, contudo, em razão das diversas falhas na prestação dos serviços da ré e ausência da conclusão destes, entende que não deve mais nada à requerida.

Assim, no mérito, requer a declaração da quitação dos contratos em questão, bem como a condenação da requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais.

Postula, em sede liminar, que seja autorizado o depósito judicial das parcelas faltantes, com vencimento a partir de 10.09.2021.

Muito embora a relevância das alegações da parte autora, indefiro o pedido de depósito de valores nos autos, tendo em vista que tal pretensão constitui em consignação em pagamento, o que não é admitido neste microssistema. 2.

Ainda, não obstante a parte autora tenha atribuído como valor da causa a quantia de R$ 13.158,82 (treze mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), destaco que, na verdade, deveriam ter sido observadas as regras dispostas nos incisos II e VI, do artigo 292 do Código de Processo Civil, que, por sua vez, disciplinam que: "II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor o ato ou o de sua parte controvertida" e "VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles".

E mais, o Enunciado 39 do FONAJE, preceitua que: “Em observância ao art. 2.º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido”.

No caso em comento, verifica-se que a soma dos valores contratados perfaz o montante de R$ 25.620,02 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte reais e dois centavos) e a parte autora requer o ressarcimento dos danos materiais no montante de R$ 900,00 (novecentos reais) e a condenação da requerida ao valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais (R$ 4.500,00 para cada autor).

Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, nos termos do artigo 321, caput, do CPC, com o fim de adequar o valor da causa aos moldes do artigo 292, inc.

VI, do CPC. 3.

Providências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)e
10/08/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2021 15:46

Recebidos os autos
09/08/2021 15:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/08/2021 01:03

Conclusos para decisão
05/08/2021 21:16

Recebidos os autos
05/08/2021 21:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2021 21:16

Distribuído por sorteio
05/08/2021 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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