TJPR - 0006439-14.2019.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MOISES AUGUSTO LEITE CANTIDIO

CPF *78.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 12:12

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 12:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/01/2025 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2025 20:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2025 20:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 06/01/2025 20:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 06/01/2025 20:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 05/12/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 27/11/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2024 11:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 18:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 15:08

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 18:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2024 19:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2024 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2023 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 21:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 21:09

    Juntada de CUSTAS

  • 06/09/2023 21:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2023 17:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2022 07:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 21:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/07/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/03/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 30/03/2022 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0006439-14.2019.8.16.0075 Processo:   0006439-14.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$14.284,66 Autor(s):   MOISES AUGUSTO LEITE CANTIDIO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, O INSS opôs embargos de declaração da sentença de mov. 67.1, sustentando que houve omissão na sentença recorrida, vez que não limitou a verba honorária na data da sentença, nos termos da súmula 111 do STJ.

    O embargado se manifestou ao mov. 78.1.

    Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o resumo do necessário.

    Decido.

    Pois bem.

    Verifico que a parte embargante atendeu ao requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja a tempestividade.

    Assim, conheço do recurso.

    No mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada.

    Assim, do dispositivo passará a constar que: " (...) Condeno o INSS, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas (Súmula 76 do TRF4 e Súmula 111 do STJ), nos termos do art. 85, §3º do NCPC, em atenção ao grau de zelo e dedicação empreendido pelo patrono da parte requerente na condução da causa. (...)” No mais, mantenho a decisão tal qual lançada.

    Ante o exposto, conheço dos embargos pela sua tempestividade, e no mérito ACOLHO-OS para sanar a omissão apontada.

    Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se retro decisão.

    P.R.I.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.    Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 05/11/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 20:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/09/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0006439-14.2019.8.16.0075 Processo:   0006439-14.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$14.284,66 Autor(s):   MOISES AUGUSTO LEITE CANTIDIO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. 2.

    Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos apresentados. 3.

    Após, voltem para decisão dos embargos de declaração.  4.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Cornélio Procópio, data da assinatura digital.    Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 11/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2020 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 22:06

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/09/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 03/06/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 01/06/2020 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 20:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/10/2019 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/10/2019 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 08:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2019 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2019 14:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/08/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 20:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2019 15:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 16:17

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2019 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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