TJPR - 0010262-32.2017.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/05/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 19:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2025 02:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 12:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
15/04/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/04/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/03/2025 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/03/2025 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 17:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/03/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
15/03/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/03/2025 20:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2025 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 12:58
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
10/01/2025 15:59
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2024 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/10/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/10/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2024 02:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 15:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2024 01:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/10/2024 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2024 06:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 13:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/09/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/09/2024 06:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/08/2024 06:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 12:45
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/06/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/06/2024 07:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/06/2024 12:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2024 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/04/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/03/2024 06:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 09:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/03/2024 04:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/03/2024 17:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/03/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
19/03/2024 10:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/03/2024 13:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/03/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/03/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/03/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/03/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2024 06:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 06:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 06:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/02/2024 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 16:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/02/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 17:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/11/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/11/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2023 04:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 09:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/08/2023 17:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/07/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/07/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/07/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/07/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/06/2023 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2023 03:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 11:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/06/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/06/2023 03:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 11:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2023 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/05/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/05/2023 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/04/2023 14:15
PROCESSO SUSPENSO
-
04/04/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/03/2023 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
10/02/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/02/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 02:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 13:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/02/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/01/2023 03:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 02:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
15/12/2022 02:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 02:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 14:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/12/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 17:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/11/2022 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/09/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
27/07/2022 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2022 02:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 09:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/06/2022 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
12/04/2022 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2022 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/03/2022 15:13
Juntada de CUSTAS
-
16/03/2022 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 16:43
OUTRAS DECISÕES
-
18/02/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2022 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 16:18
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
28/01/2022 01:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/01/2022 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/11/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 16:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2021 02:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 12:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/11/2021 03:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
23/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/10/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
15/10/2021 03:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 03:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/10/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
11/10/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 21:34
Recebidos os autos
-
08/10/2021 21:34
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 12:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/10/2021 12:47
Juntada de CUSTAS
-
07/10/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 18:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/07/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 03:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 12:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/06/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/06/2021 03:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:09
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
27/05/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/05/2021 03:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/04/2021 04:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021
-
09/04/2021 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021
-
01/03/2021 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/02/2021 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 03:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 Autos nº. 0010262-32.2017.8.16.0021 Processo: 0010262-32.2017.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$506.036,64 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADINARA APARECIDA BIZ DA COSTA MASSA FALIDA DE TORRES CONFECCOES LTDA - EPP NELSON TORRES DA COSTA SADI TORRES DA COSTA SENTENÇA 1.
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO DO BRASIL S/A em face de MASSA FALIDA DE TORRES CONFECÇÕES LTDA, NELSON TORRES DA COSTA, SADI TORRES DA COSTA e ADINARA APARECIDA BIZ DA COSTA, no qual o credor comunicou a decretação da falência do devedor, oportunidade em que também se manifestou sobre a inviabilidade do prosseguimento da presente execução individual (mov. 241.1). É o relatório.
Decido. 2.
Conforme comprova o documento de mov. 241.1, a devedora teve sua falência decretada, circunstância que impede o prosseguimento das execuções individuais, como é o caso da presente demanda, porque suas obrigações se sujeitam à execução coletiva, na forma da Lei n°. 11.101/2005.
Nesse contexto, a dívida exigida nos presentes autos deve ser habilitada nos autos de falência, como reconhece o credor (mov. 245.1).
Por sua vez, não se mostra viável a suspensão da presente demanda.
Isso porque, a paralisação dos presentes autos na forma do art. 6º, da Lei n°. 11.101/2005, após o trânsito em julgado da sentença que decreta a quebra, em nenhuma hipótese viabiliza a retomada das execuções individuais, pois com a conclusão da falência ou crédito estará satisfeito ou será constatada a completa ausência de bens, que é atrelada ao encerramento da personalidade jurídica do devedor, razão pela qual execução individual não terá qualquer expectativa de surtir efeito prático, ou seja, é processo absolutamente inócuo.
Nesse sentido, eis o esclarecedor precedente do e.
Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DUPLICATA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.
EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.
POSSIBILIDADE.
IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.
RETOMADA DA EXECUÇÃO.
INVIABILIDADE PRÁTICA. 1.
Execução distribuída em 17/4/2008.
Recurso especial interposto em 6/4/2015 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. 2.
O propósito recursal é definir se a execução proposta pelo recorrente deve ser extinta em consequência da decretação da falência do devedor. 3.
Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 4.
Os arts. 6º, caput, e 99, V, da Lei 11.101/05 estabelecem, como regra, que, após a decretação da falência, tanto as ações quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas.
Trata-se de medida cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões que objetivam a satisfação do mesmo crédito. 5.
Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. 6.
Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso. 7.
Em virtude da dissolução da sociedade empresária e da extinção de sua personalidade jurídica levada a efeito em razão da decretação da falência, mesmo que se pudesse considerar da retomada das execuções individuais, tais pretensões careceriam de pressuposto básico de admissibilidade apto a viabilizar a tutela jurisdicional, pois a pessoa jurídica contra a qual se exigia o cumprimento da obrigação não mais existe. 8.
Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito. (REsp 1564021/MG, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 30/04/2018) Nesse contexto, sobressai a superveniente perda do interesse processual, caracterizado especialmente pela ausência de utilidade do processo em exame, razão pela qual o feito deve ser extinto em relação à falida.
Contudo, como a extinção decorre da situação da própria devedora, por força do princípio da causalidade, os ônus da sucumbência devem ser suportados pelo ela. 3.
Em face do exposto, com fundamento no art. 771, parágrafo único c/c 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à MASSA FALIDA DE TORRES CONFECÇÕES LTDA EPP, condenando a parte devedora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais mantenho no percentual fixado na decisão de (mov. 53.1), observada a simplicidade da causa, o grau de zelo do profissional, o diminuto número de atos praticados, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 4.
Oportunamente, expeça-se certidão para habilitação do crédito, com discriminação do valor do principal, da correção monetária e dos juros de mora aplicados, visando possibilitar a verificação do crédito pelo juízo falimentar, inclusive para fins de incidência do art. 124, da Lei n°. 11.101/2005. 5.
Levante-se eventual constrição/restrição operada nos autos em face da falida e, na hipótese de inscrição do nome dela em cadastro restritivo de crédito por ordem do juízo, expeça-se ofício para o devido cancelamento.
P.R.I 8.
Oportunamente, manifeste-se o autor para o regular prosseguimento do feito em relação aos demais coobrigados, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Int.
Dil.
Cascavel, 26 de janeiro de 2021. Phellipe Muller Juiz de Direito -
27/01/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 16:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/10/2020 12:59
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 11:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/09/2020 11:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/09/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/09/2020 16:39
Recebidos os autos
-
08/09/2020 16:39
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2020 16:40
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 09:27
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
31/08/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 16:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/05/2020 16:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/05/2020 16:43
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/05/2020 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
31/03/2020 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2020 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/02/2020 12:13
Recebidos os autos
-
12/02/2020 12:13
Juntada de Certidão
-
08/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 01:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/02/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
31/01/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/01/2020 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 10:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
29/01/2020 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/01/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/01/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/01/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 17:51
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
27/01/2020 17:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
23/01/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
22/01/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 17:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/09/2019 14:15
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/09/2019 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2019 13:03
PROCESSO SUSPENSO
-
23/08/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
15/08/2019 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 12:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/08/2019 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2019 13:28
Processo Desarquivado
-
26/07/2019 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2019 14:31
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
24/07/2019 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/07/2019 12:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/07/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/07/2019 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 17:59
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/06/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/06/2019 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/05/2019 14:34
PROCESSO SUSPENSO
-
07/05/2019 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/04/2019 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 14:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/04/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/04/2019 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/04/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/04/2019 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/04/2019 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2019 09:35
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
29/03/2019 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 17:57
Juntada de CUSTAS
-
28/03/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 17:53
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
28/03/2019 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 15:46
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
25/03/2019 13:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/03/2019 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 14:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/02/2019 16:47
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 08:46
Processo Desarquivado
-
04/02/2019 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2018 15:25
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
31/07/2018 01:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
23/07/2018 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/06/2018 15:33
PROCESSO SUSPENSO
-
09/06/2018 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/05/2018 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/05/2018 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2018 00:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2018 00:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/04/2018 17:13
Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
18/04/2018 17:11
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2018 17:11
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
18/04/2018 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
18/04/2018 08:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2018 08:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2018 08:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2018 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/04/2018 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 16:23
Expedição de Mandado
-
28/03/2018 16:22
Expedição de Mandado
-
28/03/2018 16:20
Expedição de Mandado
-
26/03/2018 09:49
Recebidos os autos
-
26/03/2018 09:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/03/2018 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 12:43
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/03/2018 12:39
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 12:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2018 18:08
Conclusos para decisão
-
30/01/2018 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2017 15:04
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
13/12/2017 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2017 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/11/2017 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/11/2017 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2017 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2017 10:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/10/2017 16:45
Recebidos os autos
-
31/10/2017 16:45
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
23/10/2017 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2017 12:28
Juntada de Certidão
-
20/10/2017 12:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/10/2017 18:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/08/2017 17:14
Conclusos para decisão
-
22/08/2017 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2017 00:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2017 00:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2017 00:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2017 00:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 15:07
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
05/07/2017 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 13:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2017 13:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2017 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2017 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2017 14:57
Expedição de Mandado
-
23/06/2017 14:54
Expedição de Mandado
-
23/06/2017 14:53
Expedição de Mandado
-
23/06/2017 14:52
Expedição de Mandado
-
21/06/2017 12:40
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
13/06/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/06/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/06/2017 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 15:15
Juntada de Certidão
-
25/05/2017 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2017 16:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/05/2017 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2017 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2017 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/05/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
10/04/2017 13:14
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/04/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2017 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2017 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2017 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2017 15:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2017 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2017 15:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/04/2017 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2017 15:17
Juntada de Certidão
-
03/04/2017 09:55
Recebidos os autos
-
03/04/2017 09:55
Distribuído por sorteio
-
31/03/2017 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2017 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2017 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2017
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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