TJPR - 0006771-24.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *04.***.*71-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 13/07/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLIAM CARLOS GONÇALVES

  • 04/07/2022 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:42

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 14:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2022 23:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 23:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 07:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 18:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2022 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/04/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 12:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/03/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:29

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 17:29

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 02/02/2022 17:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/12/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:01

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/12/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/08/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006771-24.2019.8.16.0190 Processo:   0006771-24.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   01/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FABIOLA MARIA DA SILVA SECO Réu(s):   LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS 1.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 34.1), na qual não arguiu nulidades e preliminares, bem como se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito da causa posteriormente. 2.

    Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 05/04/2022, às 16h00min., para a realização da audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima e o interrogatório do réu). 3.

    Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas. 4.

    Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 5.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 06 de agosto de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 11/08/2021 16:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/08/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2021 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 09/07/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:24

    Alterado o assunto processual

  • 27/11/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2020 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 11:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/11/2020 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2020 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2020

  • 06/11/2020 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 12:59

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 28/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/10/2020 16:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/10/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/10/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2019 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 12:49

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/09/2019 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/09/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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