TJPR - 0011117-71.2017.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 10:46
Recebidos os autos
-
23/04/2024 10:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/04/2024 23:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2024 23:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024
-
22/04/2024 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 05:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 05:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 15:08
Recebidos os autos
-
26/03/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
22/03/2024 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/03/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 17:50
Extinto o processo por desistência
-
13/03/2024 11:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
12/03/2024 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
21/02/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE WANDERSON LIMA DOS REIS
-
09/02/2024 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/01/2024 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2023 06:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/12/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
28/11/2023 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 05:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
09/11/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2023 05:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 17:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 05:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 16:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/03/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 06:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
12/09/2022 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
25/05/2022 18:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2022 08:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/04/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 06:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
07/03/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
03/03/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 06:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/10/2021 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 19:20
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 06:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 14:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/05/2021 09:37
Alterado o assunto processual
-
03/05/2021 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0011117-71.2017.8.16.0001 1.
Trata-se de pedido de consulta ao sistema INFOJUD acerca de possíveis bens do executado, sem especificação quanto aos anos pretendidos (seq. 105).
A quebra do sigilo bancário e fiscal constitua medida de cunho excepcional que só se justifica quando não restar alternativa ao credor para haver seu crédito, ou quando houver motivos que a justifiquem no interesse da solução da controvérsia existente no processo.
Constata-se, porém, que o credor buscou por outros meios localizar bens passíveis de penhora (Bacenjud e Renajud – sqs. 100.2 e 113.2), mas as diligências realizadas restaram infrutíferas, o que legitima a quebra do sigilo fiscal por meio do acesso ao sistema InfoJud.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.
ADMINISTRATIVO.
EXECUÇÃO FISCAL.
INFOJUD.
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1.
Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1ª Seção, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, DJe de 1º.2.2011).
Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2.
Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD.
POSSIBILIDADE.
PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD.
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.
Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução.
Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.
Cível - 0055910-30.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 18.12.2019).
Assim, considerando o pedido de seq. 105, autorizo a Secretaria a realizar consulta ao sistema INFOJUD acerca da última declaração de imposto de renda da parte executada, como requerido.
Juntem-se os espelhos com visualização somente às partes, observando-se o segredo de justiça. 2.
Após, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito -
09/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
03/03/2021 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 07:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 14:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/02/2021 18:32
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
17/02/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 15:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/11/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
21/08/2020 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 14:20
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 19:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/06/2020 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/05/2020 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 17:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/04/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 16:07
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 15:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/02/2020 15:23
Juntada de COMPROVANTE
-
16/12/2019 11:14
Recebidos os autos
-
16/12/2019 11:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/12/2019 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/12/2019 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 15:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/11/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 15:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/11/2019 15:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2019
-
03/09/2019 18:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/08/2019 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/08/2019 13:42
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 18:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/05/2019 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2019 01:53
DECORRIDO PRAZO DE BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT
-
21/01/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 17:41
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
22/08/2018 10:09
Conclusos para despacho
-
14/05/2018 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2018 15:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
24/04/2018 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2018 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2018 18:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/03/2018 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 18:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/03/2018 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 11:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/12/2017 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2017 15:16
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
18/10/2017 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 17:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
05/10/2017 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2017 15:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2017 07:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
29/09/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 17:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/09/2017 17:50
Juntada de COMPROVANTE
-
25/08/2017 18:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/08/2017 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2017 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2017 15:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/08/2017 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2017 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/06/2017 17:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/06/2017 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2017 14:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/06/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2017 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2017 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2017 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2017 14:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/05/2017 13:32
Recebidos os autos
-
05/05/2017 13:32
Distribuído por sorteio
-
04/05/2017 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 08:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2017 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2017
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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