TJPR - 0035473-52.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR JOSE DA SILVA

CPF *14.***.*20-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2024 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 10:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/10/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:52

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 14:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2023 10:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2023 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE DA SILVA

  • 16/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2023 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 12:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 28/06/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE DA SILVA

  • 03/05/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2023 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 09:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE DA SILVA

  • 19/01/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 23:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 23:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE DA SILVA

  • 30/11/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE LONDRINA - ANEXO À 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035473-52.2021.8.16.0014 Processo:   0035473-52.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal       Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-900 Polo Passivo(s):   ODAIR JOSE DA SILVA (RG: 68057515 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*20-60) Rua Archiminio Fernandes de Morais, 261 MAPA CENTRAL DE MANDADO - REGIÃO L2 - São Lourenço - LONDRINA/PR - CEP: 86.043-270 1.

    Acolho o parecer ministerial de mov. 1.1, itens I e II.

    Cumpra-se o item "I", expedindo-se as guias para o pagamento da prestação pecuniária e intimando-se o executado.

    Caso tenha havido recolhimento de fiança, autorizo a utilização do montante para a quitação da prestação pecuniária. 2.

    Para o cumprimento da cláusula nº 3 do Termo de Acordo entabulado nos autos principais e em execução neste feito, determino que a prestação de serviço à comunidade seja efetuada em uma das Instituições de Assistência conveniadas com este juízo, dentro de suas aptidões.

    Promova-se o encaminhamento de ODAIR JOSE DA SILVA ao Patronato Penitenciário de Londrina, órgão que fará seu adequado direcionamento à entidade pública onde deverá cumprir suas horas de serviços à comunidade, bem como o controle da carga horária. 3.

    Noticiado o descumprimento do acordo ou o seu cumprimento integral, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.

    Após, volvam-me conclusos.   Londrina, 06 de agosto de 2021.     JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO  

  • 10/08/2021 13:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 18:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/05/2021 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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