TJPR - 0004118-56.2015.8.16.0039
1ª instância - Andira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 16:35
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/08/2023 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2023 14:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023
-
30/08/2023 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 07:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 17:06
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
04/08/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
29/07/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE OUROSAL NUTRICAO ANIMAL LTDA
-
15/07/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE OUROSAL NUTRICAO ANIMAL LTDA
-
18/06/2023 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 01:24
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO OPPENHEIMER
-
29/05/2023 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 17:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OUROSAL NUTRICAO ANIMAL LTDA
-
27/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 20:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO OPPENHEIMER
-
09/01/2023 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 17:30
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/11/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 01:03
DECORRIDO PRAZO DE OUROSAL NUTRICAO ANIMAL LTDA
-
19/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 13:42
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/08/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
25/07/2022 08:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 08:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 14:37
Juntada de COMPROVANTE
-
06/06/2022 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 23:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 15:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2022 12:37
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AMANDA STEFANUTO MESQUITA BERTACINI
-
23/01/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 14:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/09/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)98817 8840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004118-56.2015.8.16.0039 Processo: 0004118-56.2015.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.849,27 Exequente(s): OUROSAL NUTRICAO ANIMAL LTDA Executado(s): MASTER MIL NUTRICAO ANDIRA LTDA EPP
Vistos. 1.
Requer a parte exequente seja determinada a penhora sobre o faturamento líquido da empresa executada (mov. 154.1).
A jurisprudência pátria tem entendido pela possibilidade de penhora sobre faturamento da empresa, desde que limitada a determinado percentual e não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.
Outrossim, a parte exequente deve demonstrar, de forma cabal, o esgotamento de todos os bens em nome do devedor.
A respeito, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PESSOA JURÍDICA.
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA EMPRESA.
DEVIDA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.
DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA.
REQUISITOS PARA A EFETIVAÇÃO.
NÃO PREENCHIMENTO.
ESGOTAMENTO PRÉVIO DE TODOS OS MEIOS DE BUSCA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR NÃO VERIFICADO.
PENHORA QUE DEVE RECAIR PREFERENCIALMENTE SOBRE BENS MENOS GRAVOSOS À EMPRESA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Preliminarmente, cabe considerar que a presente controvérsia não está abrangida pelo Tema 769, cuja controvérsia trata "da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei 6.830/1980; e da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade". “A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor.” (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015). (TJPR - 15ª C.Cível - 0061128-39.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 11.03.2020)(g.n).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PEDIDO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA DEVEDORA.RECURSO DO EXECUTADO.
PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA.
MEDIDA EXCEPCIONAL.
POSSIBILIDADE QUANDO INEXISTENTES OUTROS BENS QUE POSSAM GARANTIR A EXECUÇÃO OU, SE EXISTENTES, SEJAM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO, COM ESTABELECIMENTO DE FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DOS VALORES E EM PERCENTUAL QUE NÃO INVIABILIZE O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
DIVERSAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS INFRUNTÍFERAS E INÉRCIA DO DEVEDOR EM GARANTIR O JUÍZO.
PLANO DE ADMINISTRAÇÃO INDICADO NA DECISÃO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVIABILIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0030826-27.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 26.02.2020)(g.n) Desta feita, considerando os interesses do credor que tem direito de ver satisfeitos os débitos legalmente reconhecidos, aliado a não localização de bens passíveis de penhora, tenho por presentes os requisitos do art. 866 do CPC, pelo que DEFIRO o pedido de penhora de faturamento da empresa (inclusive os recebíveis através de cartão de crédito e de débito) no percentual de 20% (vinte por cento), devendo ser observado o processamento de acordo com a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel prevista no art. 867 e seguintes do mesmo diploma legal. 3.
Nomeio como administrador o Dr.
Eduardo Agustinho (telefone 41-3232-8862 / e-mail: [email protected]), o qual deverá prestar contas mensalmente, indicando o valor arrecadado do faturamento, conforme o percentual acima definido, o qual será utilizado para depósito em conta judicial e levantamento pelo credor.
Estabeleço como remuneração ao administrador o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito atualizado.
Esse valor deverá ser suportado pela empresa executada, a qual, pela sua inércia, deu azo a essa modalidade de constrição. 3.1.
Expeça-se ofício às administradoras de máquinas de cartões de crédito e débito (CIELO, PayGo, SafraPay, Superget, InfinitePay, Getnet, Rede, SumUp, ... etc) para que retenham o percentual de 20% dos recebíveis pela pessoa jurídica executada até o limite do crédito exequendo e façam o depósito em conta judicial (o valor atualizado do débito e a conta judicial devem ser informados no ofício).
Deve ser consultado pelo cartório/secretaria, entre outros o site https://www.conferecartoes.com.br/ranking-maquininhas.
Também devem ser expedidos ofícios às instituições financeiras (conforme listagem do Banco Central) para que, se administrarem as referidas “maquininhas” de recebimento de valores através de cartões (crédito e de débito), retenham o percentual de 20% dos recebíveis pela pessoa jurídica executada (os dados estão ao mov. 193.2), até o limite do crédito exequendo e façam o depósito em conta judicial (o valor atualizado do débito e a conta judicial devem ser informados no ofício). 4.
Cumpra-se com urgência. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Andirá, datado e assinado eletronicamente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito -
27/08/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 14:44
Expedição de Mandado
-
27/08/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 13:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/08/2021 14:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/08/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 21:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 21:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)98817 8840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004118-56.2015.8.16.0039 Processo: 0004118-56.2015.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.849,27 Exequente(s): OUROSAL NUTRICAO ANIMAL LTDA Executado(s): MASTER MIL NUTRICAO ANDIRA LTDA EPP
Vistos. 1.
Preliminarmente à análise do pleito de mov. 154.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente que a ré está em atividade atualmente, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Andirá, datado e assinado eletronicamente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito -
30/07/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
29/07/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 18:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
23/04/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 13:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2020 12:28
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 16:31
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 09:18
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 09:15
Cancelada a movimentação processual
-
24/06/2020 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MASTER MIL NUTRICAO ANDIRA LTDA EPP
-
03/06/2020 22:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 01:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 14:46
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE MASTER MIL NUTRICAO ANDIRA LTDA EPP
-
28/02/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 15:05
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 13:22
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
-
01/10/2019 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2019 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 12:56
Juntada de Certidão
-
31/08/2019 08:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/07/2019 17:03
Conclusos para decisão
-
17/07/2019 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2019 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 14:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
20/05/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
20/05/2019 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2019 16:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/02/2019 15:47
Conclusos para decisão
-
20/02/2019 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2019 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 14:54
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
14/01/2019 16:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2018 15:49
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 15:52
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
27/09/2018 17:32
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
27/08/2018 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2018 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 00:55
DECORRIDO PRAZO DE MASTER MIL NUTRICAO ANDIRA LTDA EPP
-
28/06/2018 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2018 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2018 15:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/06/2018 14:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/06/2018 16:47
Conclusos para decisão
-
08/06/2018 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2018 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 12:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/09/2017 16:52
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
30/03/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEM SA
-
29/03/2017 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2017 13:47
PROCESSO SUSPENSO
-
17/03/2017 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2017 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2017 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2017 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2017 09:05
Juntada de Certidão
-
17/03/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEM SA
-
06/03/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2017 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2017 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2017 08:50
Conclusos para despacho
-
17/01/2017 16:38
Juntada de Certidão
-
16/12/2016 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEM SA
-
06/12/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2016 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2016 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2016 15:11
Conclusos para despacho
-
11/11/2016 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEM SA
-
29/10/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2016 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 16:12
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
18/10/2016 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2016 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2016 12:29
Conclusos para despacho
-
13/09/2016 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2016 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MASTER MIL NUTRICAO ANDIRA LTDA EPP
-
01/09/2016 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2016 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2016 13:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2016 13:29
Conclusos para despacho
-
05/08/2016 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2016 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2016 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2016 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2016 16:19
Conclusos para despacho
-
14/07/2016 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2016 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE V.S. CASTRO NUTRIÇÃO ANIMAL ME
-
30/06/2016 18:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2016 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2016 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2016 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2016 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2016 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2016 15:45
Conclusos para despacho
-
18/05/2016 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2016 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2016 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2016 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2016 12:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/04/2016 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2016 16:29
Conclusos para despacho
-
05/04/2016 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2016 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2016 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 12:30
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
14/03/2016 16:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/03/2016 12:55
Conclusos para despacho
-
08/03/2016 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2016 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2016 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2016 13:39
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
23/02/2016 00:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2016 17:40
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
25/01/2016 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2016 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2016 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2016 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2016 13:15
Juntada de Certidão
-
03/12/2015 18:53
Expedição de Mandado
-
20/11/2015 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/11/2015 16:28
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2015 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2015 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2015 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2015 10:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/10/2015 13:29
Conclusos para decisão
-
29/10/2015 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2015 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2015 15:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/10/2015 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2015 15:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/10/2015 15:38
Recebidos os autos
-
27/10/2015 11:58
Recebidos os autos
-
27/10/2015 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/10/2015 11:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/10/2015 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2015
Ultima Atualização
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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