TJPR - 0056190-22.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREVER SISTEMAS DE MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 05.976.921/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANUZA AMARO

CPF *37.***.*88-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 17:10

    Expedição de Certidão

  • 27/10/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022

  • 06/10/2022 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE M. STEFANI KING PREVER ATIVIDADES DE MONITOR. DE SIST. DE SEGUR.-EIRELI

  • 20/09/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE M. STEFANI KING PREVER ATIVIDADES DE MONITOR. DE SIST. DE SEGUR.-EIRELI

  • 17/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:50

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 31/08/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:25

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 30/08/2022 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE M. STEFANI KING PREVER ATIVIDADES DE MONITOR. DE SIST. DE SEGUR.-EIRELI

  • 07/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE M. STEFANI KING PREVER ATIVIDADES DE MONITOR. DE SIST. DE SEGUR.-EIRELI

  • 12/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0056190-22.2020.8.16.0014 É dever das partes informar ao Juízo o endereço completo para as futuras intimações, bem como mantê-lo atualizado nos autos.

    A parte executada, devidamente citada, todavia, não o fez, razão pela qual a intimação da seq. 48 será considerada realizada, nos termos do artigo 19, § 2° da Lei 9.099/95.

    Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de embargos à execução.

    Após, voltem.

    Intimem-se.

    Londrina, 22 de novembro de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 22/11/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0056190-22.2020.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Intimem-se.

    Londrina, 30 de julho de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 30/07/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE VANUZA AMARO

  • 12/07/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/05/2021 17:14

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/05/2021 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 04/05/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE VANUZA AMARO

  • 03/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/02/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VANUZA AMARO

  • 26/10/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/09/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2020 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011794-43.2019.8.16.0030

Leonardo Peres Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Alessandra dos Santos Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0002694-10.2021.8.16.0090

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rita de Cassia Belarmino Almeida

Advogado: Otacilio Batista Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2021 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0016017-39.2013.8.16.0001

Francisco Ivanildo Pereira de Lima

Aurea Ester Rossi

Advogado: Gabriel Bardal

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2013 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0000533-52.2019.8.16.0072

Claudemir Martins - ME

Leandro Ribeiro Correa

Advogado: Waldir Cavalieri Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/02/2019 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0004226-21.2013.8.16.0083

Eder Lopes Pereira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Roberto Martins Guimaraes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2020 15:30

Exibir Processo