TJPR - 0001622-65.2021.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 08:56
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 08:23
Recebidos os autos
-
03/02/2025 08:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
31/01/2025 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2025 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2025
-
07/01/2025 19:02
Homologada a Transação
-
07/01/2025 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
26/12/2024 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
19/11/2024 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2024 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/10/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 19:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2024 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 23:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 01:08
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/05/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 12:25
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 20:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2024 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2024 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2024 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 16:56
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:56
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
01/03/2024 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/02/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/12/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 17:00
Recebidos os autos
-
24/10/2023 17:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/10/2023 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 15:26
Processo Reativado
-
17/10/2023 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
02/02/2023 10:59
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2023 10:27
Recebidos os autos
-
02/02/2023 10:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/02/2023 09:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/02/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ISIS STEMPINHAKI VENTURA
-
31/01/2023 01:38
DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN BARAUCKAS
-
26/01/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 16:13
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
25/11/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN BARAUCKAS
-
24/11/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ISIS STEMPINHAKI VENTURA
-
04/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 01:10
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 17:40
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/07/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
02/07/2022 09:22
Recebidos os autos
-
02/07/2022 09:22
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/07/2022 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 22:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/06/2022 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 08:52
Recebidos os autos
-
30/05/2022 08:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/05/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/05/2022 14:59
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/05/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 13:38
Recebidos os autos
-
23/05/2022 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
-
23/05/2022 13:38
Baixa Definitiva
-
09/05/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ISIS STEMPINHAKI VENTURA
-
28/04/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN BARAUCKAS
-
27/04/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 16:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/03/2022 11:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/03/2022 11:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
08/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/11/2021 16:20
Recebidos os autos
-
05/11/2021 16:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/11/2021 16:20
Distribuído por sorteio
-
05/11/2021 16:20
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 07:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/10/2021 01:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 01:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/09/2021 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 17:47
JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
14/07/2021 17:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
14/07/2021 17:16
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
06/07/2021 15:54
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE SUENY MOREIRA DA SILVA
-
06/07/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE CAMILA LARA
-
06/07/2021 00:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE SUENY MOREIRA DA SILVA
-
16/06/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 15:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/06/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 21:55
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2021 21:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 21:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 14:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2021 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/04/2021 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 18:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2021 18:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 22:52
Expedição de Mandado
-
14/04/2021 22:47
Expedição de Mandado
-
13/04/2021 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 14:01
Juntada de COMPROVANTE
-
31/03/2021 14:00
Juntada de COMPROVANTE
-
26/03/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001622-65.2021.8.16.0129 Processo: 0001622-65.2021.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): ISIS STEMPINHAKI VENTURA (RG: 104233686 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*63-22) RUA PROFESSORA CLEONIZE PAIVA VALENTIN, 402 - PARANAGUÁ/PR JONATHAN BARAUCKAS (RG: 10019354 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*90-32) RUA PROFESSORA CLEONIZE PAIVA VALENTIN, 402 - PARANAGUÁ/PR Polo Passivo(s): CAMILA LARA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 472 - JARDIM AMERICA - PARANAGUÁ/PR SUENY MOREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 472 - JARDIM AMERICA - PARANAGUÁ/PR DECISÃO 1.
Pretendem os autores a concessão de tutela antecipada para que, liminarmente, as reclamadas sejam compelidas a retirar comentários publicados em página da rede social Facebook.
Não há ainda nos autos manifestação das reclamadas. É o relato.
Decido.
A tutela antecipada nos moldes requerido não há de ser deferida.
Conforme preceitua o art. 300 do NCPC (tutela de urgência), a medida antecipatória será concedida quando: “houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Como se vê, o juiz pode antecipar a tutela final pretendida nos casos em que há indícios do direito alegado, aliados à urgência ou fundado receio de dano irreparável.
Em uma análise preliminar e superficial dos fatos, embora haja indícios de direito, tenho que não há urgência para concessão da medida.
Isto porque, para concessão liminar do pedido, há necessidade de que haja prejuízo a parte ou risco ao resultado útil do processo, caso a medida seja concedida tão somente no provimento final.
No caso dos autos, por ora, não estão comprovados os efetivos prejuízos causados ou que poderão ser causados aos reclamantes.
Desta feita, não preenchidos, por ora, os requisitos do art. 300 do NCPC, indefiro a antecipação de tutela requerida.
Nesse sentido: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
ART. 300 DO CPC/2015.
NÃO CONCESSÃO. 1.
Verificando-se nos autos, sob um juízo de cognição superficial, a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC/2015, impõe-se a não concessão da tutela de urgência postulada pela parte autora. 2.
Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1540205-8 - Curitiba - Rel.: Dalla Vecchia - Unânime - - J. 31.08.2016).
Cite-se ainda que na atual fase processual, havendo dúvida razoável acerca dos fatos, se mostra precipitada a concessão da tutela pleiteada, sem que sejam ouvidas as reclamadas.
Neste sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: É recomendável que o Juiz, na medida do possível, não conceda tutela antecipada, antes de ouvir a parte contrária, não prescindindo da efetivação do contraditório, que lhe dará outros elementos de cognição de causa e lhe possibilitará um convencimento mais seguro para poder antecipar os efeitos da sentença de mérito”. (AI 0104244-0 2ª Cciv – Rel.
Dês.
Accácio Cambi). 2.
Designe-se data para audiência conciliatória, citando-se as rés e intimando-se os autores, com as advertências de praxe, para que compareçam ao ato designada. 3.
Dil. necessárias.
Paranaguá, 11 de março de 2021.
Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito -
15/03/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/03/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/03/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 15:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/03/2021 19:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/03/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 17:22
Recebidos os autos
-
10/03/2021 17:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/03/2021 17:06
Recebidos os autos
-
10/03/2021 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2021 17:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/03/2021 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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