TJPR - 0002984-24.2010.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE MOREIRA DOS SANTOS

CPF *67.***.*67-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2024 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2024 14:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/04/2024 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2024

  • 01/04/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2024 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE MOREIRA DOS SANTOS

  • 02/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 15:20

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/01/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 05:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/02/2023 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/07/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/04/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI :@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002984-24.2010.8.16.0021 Processo:   0002984-24.2010.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.611,79 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] Executado(s):   MARIA JOSE MOREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *67.***.*67-49) Rua Marechal Candido Rondon, 4377 - Canadá - CASCAVEL/PR       DECISÃO I – Defiro os pedidos formulados no petitório de mov. 36.1. 1.1.

    Proceda-se a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD[1]. 1.2.

    Promova-se à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854, CPC), através do sistema Sisbajud, observando-se os arts. 384, 385 e seguintes do Código de Normas. 1.3.

    Reitere-se, ainda, de forma automática as ordens de bloqueio dos ativos financeiros (“teimosinha[2]”) até atingir o valor total da dívida pelo prazo mínimo de 30 dias no Sisbajud. 1.4.

    Em seguida, lavre-se o respectivo termo de penhora.  1.5.

    Após, intime-se a parte executada, dando-lhe ciência da penhora efetuada, nos termos do art. 16 da LEF.

    II – Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do prosseguimento do feito.

    III – Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta [1] Tema 1026 STJ – "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." [2] https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/

  • 06/08/2021 16:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 04:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/10/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2020 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2020 18:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2020 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 17:54

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2018 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE MOREIRA DOS SANTOS

  • 16/11/2016 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2016 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2016 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 12:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 12:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2016 21:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2010

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003045-61.2018.8.16.0001

Maria Divina Frauzino

Jose Manoel da Costa Leite

Advogado: Emanuel Anderson da Costa Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0008689-90.2015.8.16.0194

Cristiano Crespin

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Rodrigo Cesar Barbato Fabbris da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0008689-90.2015.8.16.0194

Cristiano Crespin

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Lizete Rodrigues Feitosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2015 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0001393-54.2017.8.16.0159

Miguel Bayerle

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Cesar Augusto Schommer

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/01/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0030074-33.2017.8.16.0030

Teresa Cristina Veloso Maria

Silvani Aparecida Marta

Advogado: Cesar Edward Abbate Sosa Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2020 09:01

Exibir Processo