TJPR - 0001293-23.2020.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INACIO DE AZEVEDO BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/06/2025 18:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2025 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 14:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/04/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 16:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/02/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2025 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 10:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2024 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE INACIO DE AZEVEDO BARBOSA

  • 09/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2024 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO AGUA E TERRA

  • 23/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 17:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:48

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 19:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2022 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/01/2022 15:33

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 11/11/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INACIO DE AZEVEDO BARBOSA

  • 26/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001293-23.2020.8.16.0118 Tendo em vista que não houve cumprimento, em tempo, do despacho retro, não foi realizada a audiência anteriormente agendada.

    Diante disso, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para proposta de suspensão condicional do processo, após o recebimento da denúncia, para o dia 08/11/2021, às 13h30min., na modalidade SEMIPRESENCIAL, conforme autorização do Decreto Judiciário nº 373/2021 – D.M, de 02 de julho de 2.021.

    Membro do Ministério Público e Advogados poderão participar do ato pessoalmente ou por videoconferência, sendo que o link do ato será disponibilizado no sistema projudi (aba “pendências”) em até 48 horas da realização da audiência.

    Pessoas que não prestarão depoimento (ex.: proposta de SCP, ANPP, advertência) poderão participar da audiência por videoconferência, cabendo ao advogado fornecer o número de telefone com WhatsApp ou endereço de e-mail.

    No mais, cumpram-se os item 4, 5, 6, 7 e 8 do despacho retro.   Morretes, 12 de agosto de 2021   Fernando Andriolli Pereira Juiz de Direito  

  • 13/09/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/08/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001293-23.2020.8.16.0118 Processo:   0001293-23.2020.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   02/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Visconde do Rio Branco, 197 FÓRUM - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - E-mail: [email protected] Réu(s):   INACIO DE AZEVEDO BARBOSA (RG: 31750920 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rio Piraquara, 1412 - WEISSÓPOLIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.322-140       Vistos, etc. 1.

    O Ministério Público denunciou o Noticiado, tendo manifestado o entendimento de que faz jus à proposta de suspensão condicional do processo, apresentado desde logo suas condições (mov. 20). 2.

    Com relação às condições do juízo para a proposta de suspensão condicional do processo, fixo desde já a prestação pecuniária de 1/2 salário mínimo nacional ou prestação de serviços à comunidade por 03 (três) meses, durante 7 horas semanais. 3.

    Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para proposta de suspensão condicional do processo, após o recebimento da denúncia, para o dia 10/08/2021, às 13h30min, na modalidade VIRTUAL, conforme autorização do Decreto nº 400/2020 c.c.

    Decreto nº 103/2021, de forma que as pessoas serão ouvidas mediante videoconferência.

    Advogados e Membro do Ministério Público poderão participar do ato mediante videoconferência.

    Os advogados terão acesso ao link da audiência acessando o projudi, aba “pendências”, cabendo a secretaria disponibilizá-lo com antecedência de 48 horas. 4.

    Cite-se e intime-se o Denunciado com cópia da denúncia, advertindo-o quanto a necessidade de que venha acompanhado de defensor.  5.

    Comunicações e registros necessários na secretaria e distribuidor. 6.

    Juntem-se todos os documentos solicitados pelo Ministério Público e atenda-se todos seus requerimentos, como expedição de ofício, etc. 7.

    Considerando a alta probabilidade de aceitação da proposta, dispenso neste momento, a intimação das testemunhas. 8.

    Intime-se o Ministério Público.   Morretes, 30 de junho de 2021 Fernando Andriolli Pereira Juiz de Direito

  • 10/08/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2021 17:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/06/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/01/2021 15:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/01/2021 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 01/01/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 01/01/2021 12:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/12/2020 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 13:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 04/12/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 19:50

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 14:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/10/2020 14:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 30/10/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2020 15:36

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/08/2020 20:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 20:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/08/2020 13:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/08/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2020 13:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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