TJPR - 0015076-89.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO RODRIGO DE LIMA MOREIRA

CPF *27.***.*46-79

MARIA DA LUZ ALVES DE LIMA

CPF *13.***.*60-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURIEL ANTONIO WOINARSKI MOREIRA

CPF *49.***.*52-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:17

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2023 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/07/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 16/07/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2023 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 06/06/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/04/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES

  • 24/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:07

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/06/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/05/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES

  • 20/09/2021 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 99107-2025 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015076-89.2019.8.16.0030 Processo:   0015076-89.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$70.000,00 Requerente(s):   MARCELO RODRIGO DE LIMA MOREIRA MARIA DA LUZ ALVES DE LIMA De Cujus(s):   ESPÓLIO DE EURIEL ANTONIO WOINARSKI MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos   Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo de cujus EURIEL ANTONIO WOINARSKI MOREIRA. É o breve relato.

    Decido. 1.

    Pois bem, verifico que inexiste impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio nas primeiras declarações, intime-se a parte inventariante a prestar as últimas declarações[1], nas quais poderá emendar, aditar ou completar as primeiras, lavrando-se o competente termo (art. 636, CPC[2]).

    No mesmo prazo, deverá apresentar certidão negativa da Fazenda Municipal[3] em nome do de cujus. 2.

    Em seguida, intimem-se as partes (interessados e Fazenda Pública Estadual) para manifestarem-se a respeito, no prazo comum de 05 (cinco) dias (CPC, art. 637). 3.

    Intimações e diligências necessárias, na forma do CNCGJ.   Foz do Iguaçu, data do Sistema Projudi.   - assinado digitalmente - ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto Rvica   [1] A apresentação das certidões negativas de débitos perante a Fazenda Municipal, Estadual e Federal é suficiente para comprovar a inexistência de dívidas fiscais.

    Neste caso, é dispensada qualquer menção a respeito na partilha ou outra cautela do juízo.

    Na hipótese de alguma das certidões ser positive, deve constar ressalva expressa no plano de partilha a respeito do modo pelo qual será feito o pagamento da dívida certificada (CPC, 654, par. ún.). (COMEL, Denise Damo.

    Manual prático da vara de sucessões: prática forense com modelos, decisões e sentenças.

    Curitiba: Juruá, 2019). [2] Observe-se as determinações do Eg.

    TJ/PR, durante o período de pandemia. [3] http://www2.pmfi.pr.gov.br/24Horas/Certidoes/frmTribCertidaoNegativa.aspx?Cadastro=CPF

  • 11/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 09/03/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ ALVES DE LIMA

  • 01/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2019 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2019 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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