TJPR - 0001667-88.2009.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*86-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2025 20:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 13:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 10:16

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/07/2024 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2024 15:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2024 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 08:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2024 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:54

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2024 14:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 21:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:42

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2024 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/01/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/01/2024 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2024 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2022 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2022 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 13:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/01/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001667-88.2009.8.16.0097   Processo:   0001667-88.2009.8.16.0097 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$44.044,66 Exequente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s):   Luiz Carlos de Oliveira 1.

    Evento 153.1: defiro. 2.

    Efetivem as providências pertinentes à retificação dos valores constantes no bloqueio de bens por meio do Sistema SISBAJUD, nos termos do que foi apontado no mov. 149.1. 3.

    Após, sobrevindo nos autos o resultado da diligência, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. 4.

    Diligências necessárias.     Ivaiporã, datado digitalmente.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

  • 10/08/2021 14:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:48

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2021 12:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/02/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 16:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/02/2021 16:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/02/2021 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/08/2020 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 11:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2020 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2019 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2019 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/05/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/02/2019 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2019 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELMA PERICO

  • 26/10/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 17:24

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 15:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 10:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2018 17:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/05/2018 21:04

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 21:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2018 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 13/03/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 15:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/03/2018 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 14:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/02/2018 14:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/02/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2018 14:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 10:01

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2018 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/12/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

  • 30/11/2017 18:20

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2017 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/10/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2017 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2017 14:28

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2017 14:41

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

  • 26/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

  • 28/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

  • 06/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

  • 29/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 18:09

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 18:09

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2016 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2016 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2015 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/08/2015 17:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2015 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2015 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2015

  • 20/05/2015 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2015

  • 20/05/2015 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2015

  • 20/05/2015 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2015

  • 01/10/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

  • 15/09/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2014 18:08

    Recebidos os autos

  • 04/09/2014 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2014 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2014 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2014 14:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/05/2014 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2014 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2014 13:22

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2014 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2014 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2014 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2014 17:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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