TJPR - 0011510-54.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL GAIVOTAS II

CNPJ: 28.628.636/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GAIVOTAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 17.728.873/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2023 20:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2023 23:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 09:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/12/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 18:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/10/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 06/10/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 19/09/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/07/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 09:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/03/2022 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/03/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011510-54.2019.8.16.0056 Processo:   0011510-54.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$11.670,63 Exequente(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GAIVOTAS II Executado(s):   GAIVOTAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA I.

    Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movidos por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GAIVOTAS II em face de GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, em que restou deferida a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 44.347, do C.R.I. local, conforme evento 73.1.

    Sobreveio aos autos Diligência Registral, informando que para a averbação da penhora na matrícula se faz necessária a apresentação do Auto de Penhora contendo a assinatura da depositária fiel, avaliação do bem e o recolhimento das custas devidas (evento 96.1).

    Intimado, o Sr.

    Oficial de Justiça informou que na data que foi solicitada a averbação, os atos de depósito e avaliação do bem imóvel constante do mandado ainda não tinham sido realizados e que todos os requisitos seriam cumpridos quando da devolução do mandado nos autos.

    Pugnou, pois, para que seja determina averbação, independentemente da realização da avaliação, em razão desta não ser ato indispensável para o registro da penhora (evento 99.1). É o relatório.

    Decido.

    II.

    Preliminarmente, é sabido que para o registro da penhora, faz-se necessária a prévia formalização do ato.

    Ou seja, primeiro deve se concretizar a penhora, para que esta possa ser registrada junto à matricula do imóvel, assim, não se faz possível a averbação de ato futuro, ato que ainda não esteja perfectibilizado.

    Nessa senda, o Código de Processo Civil elenca requisitos necessários para a formalização da penhora, sendo estes previstos à luz do Art. 838, in verbis: Art. 838.

    A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens.

    Porquanto, a efetivação da penhora depende da observância de todos os requisitos expostos no artigo supracitado.

    Por sua vez, os requisitos citados nos incisos “III” e “IV” dependem da efetiva diligência que deve ser feita pelo Sr.

    Oficial de Justiça.

    Quanto a descrição dos bens penhorados com suas características, esta depende, necessariamente, da diligência "in loco", possibilitando assim a averiguação das condições do objeto da penhora.

    Já a nomeação do depositário dos bens, só se concretiza com a efetiva colheita da assinatura do depositário no auto de penhora, sendo imprescindível a ciência da assunção do encargo.

    Noutro giro, quanto a avaliação, esta é ato processual distinto, porquanto não impede a averbação da penhora.

    Todavia, a avaliação é necessária para prosseguimento processual com os atos expropriatórios do bem penhorado.

    III.

    Assim, restitua-se o mandado ao Sr.

    Oficial de Justiça, para que realize todas as diligências determinadas, uma vez que as custas já foram integralmente recolhidas, vide evento 90.1.

    IV.

    Ademais, em atenção a diligência registral (evento 96.1), intime-se a parte exequente para que promova o devido recolhimento das custas extrajudiciais referentes a averbação da penhora.

    V.

    Recolhidas as custas do item anterior, encaminhe-se ao C.R.I. a averbação do ato, independente de concluída ou não a avaliação do imóvel, uma vez que juntado o Auto de Penhora devidamente assinado pela depositária fiel (evento 99.2).

    VI.

    Intimações e diligências necessárias.   Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 04/03/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2022 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2021 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 21:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 11:34

    Expedição de Mandado

  • 07/09/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011510-54.2019.8.16.0056 Processo:   0011510-54.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$11.670,63 Exequente(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GAIVOTAS II Executado(s):   GAIVOTAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA I.

    Defiro a penhora sobre o imóvel retro indicado (40.2).

    Expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação.

    II.

    Sem prejuízo, oficie-se ao credor hipotecário para ciência. Intimações e diligências necessárias.   Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 10/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2021 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 18:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 20/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GAIVOTAS II

  • 22/04/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/10/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/09/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

  • 16/06/2020 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 19:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2020 14:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 12:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000918-14.2020.8.16.0056

  • 02/03/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GAIVOTAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 29/01/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/01/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2019 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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