TJPR - 0002524-85.2011.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

Polo Passivo

Partes

LEGAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 82.470.519/0001-06

VALTER JOSE KOBESKI SANTIAGO

CPF *39.***.*08-91

Advogados

MARIANA PROBST BOGUS

OAB: 54345/PR

CPF *58.***.*19-57

RAFAELA ELIZABETH LIPAROTTI CHAVES

OAB: 41758/PR

FERNANDA MAZEGA FIGUEREDO

OAB: 55124/PR

MAYARA YURI UTIAMADA

OAB: 82825/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 15:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/06/2024 15:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 13:12

    Alterado o assunto processual

  • 22/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 14:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2024 14:39

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 17/10/2022 07:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2022 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2022 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 22:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 13:18

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/01/2022 13:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002524-85.2011.8.16.0123   Processo:   0002524-85.2011.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$93.210,51 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Legavi Transportes Rodoviários Ltda VALTER JOSÉ KOBESKI SANTIAGO DECISÃO A exequente requereu o arquivamento dos autos (mov. 88).

    Considerando a não localização, até o momento, de bens passíveis de constrição, bem como o decurso do prazo de um ano de suspensão, durante o qual não correu o prazo prescricional, ARQUIVE-SE administrativamente o processo (art. 40, § 2º), com baixa no boletim mensal, independentemente de intimação prévia do exequente, uma vez que tal medida ocorre automaticamente após o prazo da suspensão (STJ, AgRg no Ag 1.308.349/CE; REsp 1.752.356/MS, julgado em 27.09.2018).

    Transcorrido o prazo máximo de 5 (cinco) anos do arquivamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, conforme determina o art. 40, § 1º, da LEF.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 07/08/2021 15:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/08/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 07:51

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2021 10:31

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2020 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEGAVI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

  • 12/03/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER JOSÉ KOBESKI SANTIAGO

  • 25/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2020 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/11/2019 15:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 21/10/2019 17:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LEGAVI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

  • 07/09/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER JOSÉ KOBESKI SANTIAGO

  • 31/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2018 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/07/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 20:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER JOSÉ KOBESKI SANTIAGO

  • 03/07/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/06/2018 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2018 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/04/2018 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2017 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2017 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2016 14:10

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2016 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2016 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2016 13:12

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2016 19:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2016 16:15

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2016 10:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2016 14:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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