TJPR - 0035896-66.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SENA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 77.515.351/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 08/03/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/01/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/01/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 14:48

    Juntada de CUSTAS

  • 27/12/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 18:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/06/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 12/04/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 22/02/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0035896-66.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.059,53 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   SENA CONSTRUÇÕES LTDA S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.

    MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    V/K

  • 24/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 20:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2021 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E C I S Ã O 1.

    Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias.

    Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3.

    Intime-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 09/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 14:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/11/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/11/2020 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/07/2019 18:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 15:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2017 17:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2017 17:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 15:40

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2017 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2017 15:31

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 10:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2017 08:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 13:51

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2008

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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