TJPR - 0001512-04.2019.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUEDAS DO IGUACU - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR VIEIRA DA SILVA

CPF *37.***.*44-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 15:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/08/2022 20:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/07/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:14

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/06/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 02/05/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/04/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/04/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 29/04/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 29/04/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 29/04/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 29/04/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 19/04/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 09:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/01/2022 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2021 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/11/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 11:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 12:09

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 13:13

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 13/04/2021 16:08

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001512-04.2019.8.16.0140 Processo:   0001512-04.2019.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   04/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VANDERLEIA APARECIDA GONSALVES DE MATOS Réu(s):   GILMAR VIEIRA DA SILVA DECISÃO 1.

    Verifica-se que o denunciado GILMAR VIEIRA DA SILVA apresentou resposta à acusação no mov. 39.1, conforme previsto no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, oportunidade em que pugnou pela absolvição do réu e se reservou ao direito de se manifestar sobre o mérito da Ação Penal em sede de alegações finais. É o breve relato.

    Decido. 2.

    As questões atinentes à verdade dos fatos e à eventual inocência do réu dizem respeito ao mérito e necessitam de dilação probatória, pelo que serão apreciadas em momento processual oportuno.

    Não foram arguidas preliminares.

    Por outro lado, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), sendo de rigor a instrução do feito. 3.

    Designo o dia 17 de novembro de 2021 às 15h15min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas.

    Intime-se o réu e seu Defensor.

    Observe-se o contido no artigo 370, caput, §1º e §4º, do Código de Processo Penal. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 09/04/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/04/2021 15:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/03/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/02/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:26

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 08/02/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 08:56

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2020 12:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/08/2020 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 16:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/08/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 16:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/08/2020 11:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/08/2020 16:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/08/2020 11:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/08/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2019 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 16:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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