TJPR - 0004830-20.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

CNPJ: 11.454.114/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/02/2025 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2025 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

  • 28/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2024 15:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/12/2024 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024

  • 04/11/2024 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024

  • 04/11/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024

  • 04/11/2024 17:03

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2024 17:03

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

  • 27/10/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2024 20:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2024 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 20:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 19:00

  • 15/09/2024 20:17

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/08/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 19:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 19:00

  • 09/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

  • 27/06/2024 17:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2024 16:10

    Distribuído por dependência

  • 13/06/2024 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2024 15:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2024 15:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 11:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2024 16:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 10:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/06/2024 14:00

  • 09/05/2024 10:06

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 09/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 19:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 19:00

  • 25/07/2023 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/07/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2023 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2023 18:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/05/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/03/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/02/2023 14:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/01/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/12/2022 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/10/2022 17:45

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 11/10/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

  • 16/08/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/06/2022 13:52

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

  • 11/05/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 09:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2022 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 14:47

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 16/02/2022 16:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/02/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 17:30

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 24/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

  • 17/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:06

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/04/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0004830-20.2016.8.16.0004 I – Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para pronunciamento de mérito, tendo em vista que a autora/apelante é sociedade limitada, distinta das partes elencadas no art. 5º, I da Lei nº 12.153/2009.   II – Após voltem conclusos.   Curitiba, 15 de abril de 2021.   Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

  • 16/04/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 15:30

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 02/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 18:34

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/10/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 18:18

    Juntada de PARECER

  • 26/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2020 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2020 08:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2020 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 19:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/06/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

  • 20/06/2018 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 08:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2017 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

  • 21/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 08:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2017 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 19:37

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 19:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2017 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2016 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

  • 12/09/2016 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

  • 26/08/2016 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 13:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2016 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 12:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2016 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2016 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2016 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2016 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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