TJPR - 0002129-84.2021.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 18:36
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 17:41
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2023 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023
-
07/11/2023 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2023 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 08:48
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/10/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/10/2023 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/09/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
04/08/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A
-
28/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A
-
28/06/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
23/06/2023 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 15:50
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 11:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2023 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 11:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/05/2023 11:15
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/05/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A
-
04/05/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
11/04/2023 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
02/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 15:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/03/2023 15:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023
-
22/03/2023 15:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/03/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2023 16:52
Recebidos os autos
-
16/03/2023 16:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023
-
16/03/2023 16:52
Baixa Definitiva
-
16/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A
-
03/03/2023 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A
-
23/02/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
16/02/2023 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2023 15:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/02/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2023 14:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
30/01/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 16:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/01/2023 16:06
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
26/12/2022 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 19:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/11/2022 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
23/11/2022 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/11/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 15:53
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/11/2022 15:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 10:22
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
01/11/2022 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2022 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2022 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 13:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 19:00
-
06/10/2022 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 15:11
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/10/2022 15:11
Recebidos os autos
-
04/10/2022 15:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/10/2022 15:11
Distribuído por sorteio
-
04/10/2022 15:10
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
04/10/2022 15:09
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2022 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/09/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 11:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/09/2022 17:24
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/09/2022 17:24
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
20/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
20/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A
-
15/09/2022 00:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/09/2022 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 16:21
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
23/08/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
23/08/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A
-
20/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
15/08/2022 10:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/08/2022 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/08/2022 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 15:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 11:18
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/07/2022 16:54
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
20/07/2022 16:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
09/06/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 13:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
22/04/2022 19:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/04/2022 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 18:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/01/2022 15:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/01/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 12:24
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 11:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:29
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
15/09/2021 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/07/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
21/07/2021 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002129-84.2021.8.16.0045 Processo: 0002129-84.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): Fábrica de Ideias Ltda. - ME Polo Passivo(s): TIM CELULAR S/A TIM S/A Vistos, 1. À Secretaria para certificar a leitura da intimação pessoal expedida em sequencial 58.1, bem como de eventual transcurso do prazo respectivo. 2.
Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
Diligências necessárias.
Arapongas, data gerada pelo sistema.
José Foglia Junior Juiz de Direito -
06/07/2021 17:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/07/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 10:46
APENSADO AO PROCESSO 0005881-64.2021.8.16.0045
-
23/06/2021 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
22/06/2021 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
09/06/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002129-84.2021.8.16.0045 Processo: 0002129-84.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): Fábrica de Ideias Ltda. - ME Polo Passivo(s): TIM CELULAR S/A TIM S/A Vistos, 1.
Demonstrado suficientemente o descumprimento da tutela provisória antecipada de urgência concedida por este Juízo (seq. 8.1), intime-se a parte reclamada, pessoalmente e via procurador constituído nos autos, para restabelecer o pleno funcionamento de todos os serviços vinculados ao terminal telefônico de número (43) 99972-1434 – notadamente, efetuar e receber chamadas, acesso à internet móvel, etc. –, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária, doravante majorada para o importe de R$ 300,00 (trezentos reais), limitado ao montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sem prejuízo das astreintes anteriormente fixadas. 2.
Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.
Diligências necessárias.
Arapongas, data gerada pelo sistema.
José Foglia Junior Juiz de Direito -
20/05/2021 22:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 22:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 22:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 19:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 17:48
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
20/05/2021 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 22:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 22:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 13:24
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
19/04/2021 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
-
31/03/2021 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2021 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/03/2021 09:34
Recebidos os autos
-
18/03/2021 09:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/03/2021 00:16
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002129-84.2021.8.16.0045 Processo: 0002129-84.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): Fábrica de Ideias Ltda. - ME Polo Passivo(s): TIM S/A Vistos, 1.
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e perdas e danos proposta por Fábrica de Ideias Ltda. contra Tim S/A, aduzindo, em síntese, que é cliente da operadora de telefonia reclamada através dos terminais de números (43) 99972-1434, (43) 99652-0428 e (43) 99972-1383.
Ocorre que, supostamente, todos os serviços de telefonia móvel contratados teriam sido cancelados unilateralmente pela parte reclamada, em que pese a regularização de todos os débitos pendentes pela parte reclamante.
Pleiteou a concessão de tutela provisória antecipada de urgência consistente no reestabelecimento liminar dos serviços inerentes as suas linhas telefônicas, sob pena de multa diária. É a síntese.
Decido. 2.
A tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver a probabilidade do direito e, cumulativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; sendo que o cabimento da tutela de urgência de natureza antecipada está restrito às medidas plenamente reversíveis (CPC, art. 300 e §§).
No caso concreto, verifica-se por meio das mídias colacionadas nos autos (seqs. 1.10 a 1.20) que os terminais de telefonia móvel supramencionados, bem como os serviços inerentes ao plano de telefonia contratado, aparentemente, foram cancelados unilateralmente pela reclamada e/ou não estão em pleno funcionamento – embora tenham sido regularmente quitadas as faturas correspondentes aos meses que antecedem a propositura da presente demanda (seqs. 1.6 a 1.16), além de que, não se vislumbram superficialmente implementadas as condições para rescisão por inadimplemento do contrato de prestação de serviços, previstas na Resolução nº. 632 da ANATEL –, demonstrando, sob aspecto sumário, a verossimilhança das alegações da parte reclamante e a probabilidade do direito vindicado.
Ademais, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo está presente porque é inegável e inconteste que os serviços de telefonia são considerados como essenciais, destinados à comunicação, marketing, meio de trabalho etc., de modo que, a manutenção da irregularidade dos serviços poderá causar prejuízos, no mínimo, as atividades profissionais da parte reclamante – situação agravada, em tempos da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).
Por fim, a medida pleiteada se mostra plenamente reversível, inexistindo qualquer prejuízo à parte reclamada no caso de improcedência da demanda.
Sendo assim, restam caracterizados os requisitos autorizadores para a concessão liminar, uma vez que os fatos narrados demonstram a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris), urgência do provimento jurisdicional (periculum in mora) e a reversibilidade da tutela provisória 3.
Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para fins de determinar a intimação da reclamada para restabelecer o pleno funcionamento de todos os serviços vinculados aos terminais telefônicos de números (43) 99972-1434, (43) 99652-0428 e (43) 99972-1383 – notadamente, efetuar e receber chamadas, acesso à internet móvel, etc. – em favor da parte reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento – limitado ao montante máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 4. À Secretaria para pautar audiência de conciliação (caso já não tenha sido pautada), adotando-se as providências necessárias para realização do ato processual, v.g., citação, ofícios requisitórios e intimações.
Diligências necessárias.
Arapongas, data gerada pelo sistema.
José Foglia Junior Juiz de Direito -
15/03/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
15/03/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/03/2021 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:05
Concedida a Medida Liminar
-
15/03/2021 13:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
15/03/2021 12:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/03/2021 12:58
Recebidos os autos
-
15/03/2021 12:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2021 12:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/03/2021 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2021
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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