TJPR - 0022967-22.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEIA CRISTINA MARQUES

CPF *40.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

CNPJ: 07.267.254/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2022 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 17:30

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2022

  • 02/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA

  • 01/07/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 26/05/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 09:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/03/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/01/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 10:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022967-22.2019.8.16.0044   Processo:   0022967-22.2019.8.16.0044 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$36.396,29 Exequente(s):   CLEIA CRISTINA MARQUES Executado(s):   LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA Pela decisão do mov. 75 foi deferido o início do cumprimento de sentença.

    Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo existir excesso de execução no importe de R$15.722,74 quanto ao valor principal, e no valor de R$2.882,34 quanto a verba honorária em execução.

    Afirmou que o credor está cobrando valor a título de restituição de parcelas já paga pelo no curso da demanda, bem como que, o cálculo do credor não foi elaborado nos moldes da sentença e do acórdão.

    Ao final, postulou pelo acolhimento de sua impugnação (mov. 88).

    Ao se manifestar, o exequente alegou que o cálculo apresentado pelo executado está incorreto.

    Teceu comentários sobre o cálculo do valor principal da dívida, sobre os índices utilizados para a atualização do débito, e sobre o valor dos honorários sucumbenciais.

    Alegou que a impugnação apresentada pelo devedor possui intuito protelatório, postulando pele rejeição da impugnação (mov. 96).

    Em seguida, o executado comprovou o depósito judicial da quantia de R$17.758,57, valor incontroverso (mov. 100).

    Decido.

    Sustentou a parte executada na impugnação, a existência de excesso de execução, sob o fundamento de que a parte exequente não teria observado os critérios definidos na sentença na elaboração de sua planilha, além de estar sendo executado valor já adimplido.

    Analisando a sentença proferida nos autos, denota-se que a ação foi julgada parcialmente procedente, e em razão da sucumbência recíproca, a parte autora foi condenada ao pagamento de 30% e a parte ré ao pagamento de 70% do valor das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre da condenação.

    Em sede recursal houve majoração da verba honorária para 12% sobre o valor da condenação, permanecendo inalterada a distribuição do ônus sucumbencial.

    No cálculo da parte autora efetivamente houve equívoco quanto a verba sucumbencial, pois esta aplicou a porcentagem integral arbitrada a título de honorários (12%), sem observar que restou estabelecido a divisão entre as partes.

    Por outro lado, houve distribuição da verba sucumbencial apenas no que diz respeito aos pontos controvertidos, e não sobre a condenação da parte executada ao pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em R$2.810,97[1].

    Entretanto, o devedor fez constar em seu cálculo, a mesma distribuição sucumbencial dos pontos controvertidos, para os honorários fixados sobre o pagamento do débito no curso do processo, de modo que seu cálculo dos valores dos honorários também está incorreto.

    No que tange a alegação do impugnante de quitação do valor principal, há que ser rejeita.

    Isso porque, a parte executada restou condenada a complementar o valor por ele depositado no curso do processo, com a incidência de juros de mora em 1% ao mês, a contar da citação, ou seja, há valor a ser pago pelo impugnante para complementação de depósito por ele efetuado.

    A esse respeito, verifica-se também há existência de incorreções do cálculo do exequente, visto que o mesmo, ao deduzir do valor principal do débito o valor já depositado, não observou a correção que incidiu enquanto esse valor permaneceu depositado.

    Nota-se que, foi realizado o depósito da quantia de R$28.109,71, e o autor levantou o montante de R$ 28.500,48 (mov. 82), mas fez constar em seu cálculo o abatimento do primeiro valor indicado.

    Portanto, deve ser subtraído do valor principal da dívida, a quantia total levantada pelo credor.

    Deste modo, conclui-se que os cálculos apresentados por ambas as partes devem ser corrigidos.

    Neste particular, em razão da controvérsia que cinge acerca do valor do débito, faz-se necessário determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para que este proceda ao cálculo do valor da condenação nos termos da sentença o do acórdão. 1.

    Pelo exposto, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no mov. 88 sem a concessão de efeito suspensivo. 2.

    Considerando que o valor depositado no mov. 100 trata-se de montante incontroverso, fica autorizado o seu levantamento em favor do exequente. 3.

    Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor da condenação, nos termos da sentença e do acórdão, observando a fundamentação supra. 4.

    Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para que, em querendo, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Havendo impugnação ao cálculo, intime-se o Sr.

    Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1.

    Juntada a manifestação do contador, intimem-se as partes para que, em querendo, se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6.

    Após, voltem os autos conclusos. 7.

    Dil.

    Nec.

    Int. [1] "Quanto ao pagamento do débito no curso do processo (R$28.109,71), condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais proporcionais, e honorários advocatícios no importe de R$2.810,97 a serem corrigidas monetariamente pela média dos índices INPC/IGP-DI, a contar da data desta sentença, com juros de mora de 1% incidentes desde o trânsito em julgado (art. 85, §16, do NCPC), Quanto aos pontos controvertidos (incidência de juros de mora + danos morais), e em face da sucumbência recíproca, em maior parte pelo requerido, e em atenção ao art. 86, caput, do NCPC, condeno-o ao pagamento de 70% e o requerente a pagamento de 30% das custas processuais (deduzidos os valores das custas quanto ao reconhecimento parcial do débito) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação [...]".

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 12/08/2021 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/07/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 22:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/06/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:16

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/05/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/05/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/05/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 19/05/2021 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/05/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 13:45

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:38

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2021 19:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/03/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 22:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 24/02/2021 18:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/02/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2020 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2020 09:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/11/2020 15:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2020 19:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/09/2020 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/07/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2020 18:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA

  • 06/05/2020 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 17:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 08:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2019 13:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2019 18:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2019 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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