TJPR - 0007363-63.2009.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 08:49
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 08:25
Recebidos os autos
-
25/01/2024 08:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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24/01/2024 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/06/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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24/05/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
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24/05/2023 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/05/2023 18:29
Juntada de PROCURAÇÃO
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22/05/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
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24/01/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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07/12/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
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07/12/2022 17:16
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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07/12/2022 17:06
Juntada de Certidão FUPEN
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06/12/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 01:06
Conclusos para despacho
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05/12/2022 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
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05/12/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 09:52
Recebidos os autos
-
28/11/2022 09:52
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
28/11/2022 08:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 13:47
Recebidos os autos
-
25/11/2022 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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25/11/2022 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/11/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 01:10
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 19:51
Recebidos os autos
-
22/11/2022 19:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2022 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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22/11/2022 10:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2022 10:29
Juntada de COMPROVANTE
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17/11/2022 16:09
Juntada de CUSTAS
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17/11/2022 13:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
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15/11/2022 14:40
Expedição de Mandado
-
16/02/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 13:37
Recebidos os autos
-
16/02/2022 13:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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15/02/2022 20:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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14/02/2022 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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14/02/2022 14:31
Juntada de COMPROVANTE
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12/02/2022 19:36
MANDADO DEVOLVIDO
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10/02/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 08:39
Expedição de Mandado
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11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007363-63.2009.8.16.0014 Vistos, 1.
Intime-se o sentenciado para realizar o pagamento da pena de multa fixada (movs. 993.1 e 1221.1), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 50, do Código Penal. 2.Caso não haja o pagamento e não havendo insurgência da defesa, desde logo, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal, AUTORIZO a utilização de eventual valor depositado a título de fiança para abatimento das custas processuais e pena de multa devidas. 3.
Expeça-se alvará de levantamento da fiança, no valor correspondente à integralidade da pena de multa, emitindo-se as guias e procedendo-se ao pagamento. 4.
Quanto ao valor que remanescerá a título de fiança, AUTORIZO a sua utilização para abatimento das custas processuais, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal. 4.1.
Caso o valor seja insuficiente, comunique-se ao FUNJUS, observando-se a Instrução Normativa 02/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5.
Infrutífera a intimação da parte ré e não havendo fiança depositada nos autos ou sendo esta insuficiente para o pagamento integral, à Secretaria para gerar a guia do FUPEN atualizada, juntar a certidão do sistema e arquivar os autos, observando-se o Ofício Circular nº 64/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça e Instrução Normativa 02/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5.1.
Consigno que, diante da competência concorrente entre a Procuradoria da Fazenda Pública e do Ministério Público para a execução da multa, o cumprimento do item 5 é suficiente para a a inscrição e execução da multa pela Fazenda Pública, não havendo como impor este encargo ao Ministério Público, ao menos por enquanto. 6.
Oportunamente, arquive-se.
Intime-se a defesa por meio do advogado que subscreveu a última petição de seq. 1.2.
Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
05/11/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 01:02
Conclusos para despacho
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03/11/2021 14:56
Recebidos os autos
-
03/11/2021 14:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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03/11/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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28/10/2021 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/10/2021 16:28
Juntada de Certidão
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20/10/2021 18:36
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PARA PETIÇÃO CRIMINAL
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13/08/2021 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 01:05
Conclusos para despacho
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11/08/2021 19:45
Recebidos os autos
-
11/08/2021 19:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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11/08/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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11/08/2021 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/08/2021 16:16
Juntada de Certidão
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11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007363-63.2009.8.16.0014 1.
Apense-se, conforme requerido no mov. 41.1. 2.
Após, nova vista ao Ministério Público.
Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
10/08/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 12:01
Recebidos os autos
-
06/08/2021 12:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2009
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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