TJPR - 0000928-70.2020.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO STULP DA SILVA

CPF *76.***.*02-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 18:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/07/2023 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 21/07/2023 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 21/07/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 17/07/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 19:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2023 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 15:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/11/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/08/2022 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 12/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO STULP DA SILVA

  • 29/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/06/2022 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/06/2022 17:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/05/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644-0911 - Celular: (49) 98871-6389 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000928-70.2020.8.16.0052 Processo:   0000928-70.2020.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$7.131,98 Polo Ativo(s):   EDUARDO STULP DA SILVA Polo Passivo(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    DESPACHO 1.  À vista do pedido de revogação de suas atribuições nesta Comarca, formulado pela Juíza Leiga Carolina Cassiana da Costa Pereira, a qual devolveu os presentes autos sem análise do mérito, determino a sua redistribuição ao Juiz Leigo, designado para atuação junto aos Juizados Especiais desta Comarca de Barracão/PR. 2.  Diligências necessárias.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 11/02/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 21:06

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 26/01/2022 21:06

    Despacho

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644-0911 - Celular: (49) 98871-6389 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000928-70.2020.8.16.0052   Processo:   0000928-70.2020.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$7.131,98 Polo Ativo(s):   EDUARDO STULP DA SILVA Polo Passivo(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    DESPACHO 1.

    Ante a informação de que as partes não pretendem mais produzir outras provas, assim como que requerem a antecipação do julgamento, encaminhem-se os autos à MM.ª Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. 2.

    Diligências necessárias.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.

    Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 16/11/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/10/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/08/2021 18:50

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644-0911 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000928-70.2020.8.16.0052 Processo:   0000928-70.2020.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$7.131,98 Polo Ativo(s):   EDUARDO STULP DA SILVA Polo Passivo(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    DECISÃO 1.

    Trata-se de demanda ajuizada por EDUARDO STULP DA SILVA em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A.

    Sustenta a parte autora, em síntese, que na data de 10/05/2020 solicitou o cancelamento do seu plano, sendo informado que pagaria o mês de maio e não seria mais encaminhado fatura.

    Que no dia 15/05/2020 a parte autora requereu o envio das gravações do cancelamento realizado no dia 10/05/2020, porém não fora atendido pela parte ré.

    Ainda, relata que a empresa ré continuou a enviar a fatura de pagamento para o vencimento no dia 10/06/2020, de modo que procurou o PROCON e realizou uma reclamação, requerendo novamente pelo cancelamento do plano e que fosse migrado para pré-pago, bem como a gravação do pedido de cancelamento do dia 10/05/2020.

    Requer assim, a concessão da tutela de urgência para determinar o cancelamento do contrato e a suspensão da cobrança do dia 10/07/2020. É o relatório.

    DECIDO.  2.

    A concessão da tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    O intento da parte autora, na espécie, é de cancelar o contrato firmado e suspender a cobrança do débito.

    Ocorre que, ao menos nesse momento, não estão presentes elementos nos autos que permitam atestar a inexigibilidade do débito, de modo que se faz imprescindível a prévia oitiva da parte contrária, a fim de que possa esclarecer a origem da dívida. 3.

    Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 4.

    A fim de melhor atender aos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, paute-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 27 da Lei n. 9.099/95.

    Advirta-se às partes que, não obtida a conciliação e não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, devendo, pois, a defesa e eventuais testemunhas serem apresentadas no ato da audiência. 5.

    Cite-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora. 6.

    Por se tratar de relação de consumo, diante da hipossuficiência do consumidor e das melhores condições da parte ré de comprovar a regularidade dos fatos ora questionados, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6°, inc.

    VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Fique ciente, no entanto, a parte autora, de que, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito” (AgInt no REsp 1717781/RO, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018). 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 05/08/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 12:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 01:05

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 01:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 15:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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