TJPR - 0015895-89.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

R.J.M. SUPERMERCADOS LTDA-ME

CNPJ: 11.014.182/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRAZIELE KOPP MORONA PRESTES

CPF *69.***.*28-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 13:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2024 13:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 16/05/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 16/05/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 15/05/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELE KOPP MORONA PRESTES

  • 13/05/2024 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 11:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 22/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:15

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 01/03/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/10/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/10/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/10/2023 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 17:17

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 02/10/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/08/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2023 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2023 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/06/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2023 07:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/02/2023 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 08:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELE KOPP MORONA PRESTES

  • 23/11/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 12:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2022 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 13:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2022 07:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo:   0015895-89.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$2.190,56 Exequente(s):   R.J.M.

    SUPERMERCADOS LTDA-ME representado(a) por ROSIMEIRE FERNANDES GONÇALVES MASCARELLO Executado(s):   Graziele Kopp Morona Prestes   1.

    Defiro o pedido de mov. 68.1.

    Conforme posicionamento jurisprudencial, a quebra do sigilo fiscal pode ser autorizada quando restar demonstrada a dificuldade em localizar bens da parte executada.

    Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AUTORIZAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

    INFOJUD.

    RECURSO DO EXECUTADO. 1.

    COMPROVADA DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

    TENTATIVA DE PENHORA VIA BACENJUD E RENAJUD.

    DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

    QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

    INFOJUD.

    DEFERIMENTO JUSTIFICADO. - Constatada a efetiva dificuldade relatada pela parte credora na localização de bens do devedor passíveis de penhora, observada pelas tentativas infrutíferas de constrição através dos sistemas Bacenjud e Renajud, justifica-se a quebra do sigilo fiscal deferida no juízo de origem, mediante diligência junto ao Infojud. 2.

    DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.

    CARÁTER SIGILOSO.

    IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOALMENTE PELA PARTE.

    INFOJUD.

    INTERVENÇÃO JUDICIAL JUSTIFICADA E EFICAZ.- Diante do caráter sigiloso das declarações de imposto de renda, não dispõe a parte de meios para trazê-las aos autos sem o auxílio do Juiz, o qual, por sua vez, havendo justificativa pertinente, pode fazê-lo mediante a utilização do programa “Infojud”, de modo célere e eficaz no atendimento de tal finalidade.Agravo de instrumento não provido.” (TJ-PR - AI: 00605022020198160000 PR 0060502-20.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira, Data de Julgamento: 13/07/2020, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/07/2020).

    No caso dos autos, fora observada a ordem preferencial de penhora e esgotados os meios para locação de bens de propriedade da parte executada, pois todas as diligências resultaram infrutíferas, conforme verifica-se movs. 47.1, 48.1 e 64.1.

    Diante disso, defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal, autorizando a requisição de cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda parte executada, através do sistema INFOJUD.

    Requisite-se.   2.

    Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, desde logo, já indicando os meios hábeis ao prosseguimento da execução,   3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 26 de novembro de 2021.

    Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

  • 29/11/2021 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:54

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo:   0015895-89.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$2.190,56 Exequente(s):   R.J.M.

    SUPERMERCADOS LTDA-ME representado(a) por ROSIMEIRE FERNANDES GONÇALVES MASCARELLO Executado(s):   Graziele Kopp Morona Prestes   1.

    Indefiro o pedido de penhora on-line pelos motivos já expostos na decisão anterior. 2.

    Defiro o pedido de penhora de bens que guarnecem a residência da executada.

    I) Expeça-se mandado, para o endereço indicado no mov. 18.1, a fim de que sejam penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução, procedendo a avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo encontrados bens, intime o Sr.

    Oficial de Justiça a parte executada para que indique onde se encontram bens passíveis de penhora, sob as penas do artigo 77, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil (art. 829, § 2º, do CPC).

    II) Autorizo os benefícios do § 2º, do art. 846 do CPC e a requisição de força policial, se necessária.

    III) Contudo, considerando que estão suspensas as atividades presencias durante o período de enfrentamento a COVID-19, sendo autorizado a expedição de mandado somente para os casos urgentes (Decretos nº 400/2020, nº 401/2020 e Instrução Normativa nº 043/2021), situação que não restou demonstrada no caso dos autos, determino que o cumprimento desta decisão seja realizado após o retorno das atividades presencias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 07 de julho de 2021.

    Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

  • 09/08/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/05/2021 15:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/03/2021 10:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 17:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/02/2021 17:12

    Processo Reativado

  • 08/02/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020

  • 09/12/2020 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020

  • 09/12/2020 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020

  • 01/12/2020 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/10/2020 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2020 10:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/10/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/07/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/07/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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