TJPR - 0001151-13.2021.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO BIASIN

CPF *78.***.*30-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2023 18:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/01/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 17/01/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 17/01/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 17/01/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO BIASIN

  • 30/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 08:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 08:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2022 07:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 20/10/2022 13:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/10/2022 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/06/2022 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/05/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 14:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/05/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/05/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:12

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 23:40

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001151-13.2021.8.16.0141 Processo:   0001151-13.2021.8.16.0141 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   08/06/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   PAULO EDUARDO BIASIN Vistos e examinados estes autos: Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de PAULO EDUARDO BIASIN, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 330, do Código Penal.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Considerando o procedimento aplicável aos Juizados Especiais Criminais (procedimento sumaríssimo), designo o dia 06/05/2022, às 15h45min, para realização de audiência de instrução e julgamento. Ressalto que o recebimento ou rejeição da denúncia será realizado no ato designado.

    Cite-se o denunciado para comparecimento ao ato, na forma dos arts. 66 e 68, da Lei n° 9.099/95, advertindo de que deverá trazer as suas testemunhas ou apresentar requerimento para a intimação das mesmas, com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência (art. 78, §1°, da Lei n° 9.099/95).

    Ainda, o acusado deverá constituir defensor, o qual deverá apresentar resposta à acusação na audiência designada, nos termos do art. 81, da Lei n° 9.099/95.  Em caso de não possuir condições de contratar advogado, deverá informar, devendo a Secretaria nomear defensor em seu favor, seguindo a lista da OAB/TJPR.

    Ciência ao Ministério Público.

    Realeza, datado e assinado eletronicamente.

    Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 10/08/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/08/2021 13:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 22:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 22:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/07/2021 01:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 09:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 12:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/06/2021 18:40

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/06/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2021 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 18:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/06/2021 18:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/06/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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