TJPR - 0002974-55.2021.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 18:08
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/12/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 18:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/11/2023 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 19:14
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 13:53
Recebidos os autos
-
06/11/2023 13:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/11/2023 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 02:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2023 02:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 15:29
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
19/10/2023 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 18:31
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
15/09/2023 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2023 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2023 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 13:38
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/07/2023 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2023 17:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2023
-
12/07/2023 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 20:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/05/2023 18:42
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
24/05/2023 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 22:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/05/2023 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/05/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/05/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/05/2023 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 18:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/04/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 18:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2022 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2022 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/12/2022 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/12/2022 21:05
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 21:04
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 16:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/10/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CLARICE RODRIGUES DA SILVA
-
06/10/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/08/2022 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 17:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/07/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
20/07/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
14/07/2022 16:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/07/2022 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 15:50
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 16:00
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/03/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
10/02/2022 16:04
Recebidos os autos
-
10/02/2022 16:04
Juntada de CUSTAS
-
10/02/2022 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/02/2022 18:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/02/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/07/2021 16:07
PROCESSO SUSPENSO
-
24/06/2021 20:08
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
24/06/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
16/06/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002974-55.2021.8.16.0130 Processo: 0002974-55.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$521,49 Exequente(s): Município de Amaporã/PR Executado(s): CLARICE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1.
Cite-se a parte executada por CARTA para, no prazo de 05 dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora.
Restando eventualmente infrutífera a citação por carta, desde já, fica deferida a expedição de MANDADO. 2.
Arbitro em 10% os honorários advocatícios. 3.
Fica, desde já, a parte executada cientificada de que: a) terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da lei 6.830/80, desde que garantida a execução; b) poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; c) poderá obter redução da verba honorária estabelecida caso efetue o pagamento total da dívida e seus acessórios em 03 (três) dias (§ 1º, art. 827, CPC). 4.
Não encontrado (a)(s) Executado(a)(s) para citação, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). 4.1.
Tratando-se de crédito tributário relativo a posse ou propriedade sobre imóvel, a penhora deverá recair preferencialmente sobre este bem. 4.2.
Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 4.3 Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, oportunidade em que Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – preferindo aqueles eventualmente indicados pelo Exequente - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, (a)(s) Executado(a)(s) ou eventual possuidor. 4.4 Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 4.5.
No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá arrolar os que guarnecem a residência do(a)(s) Executado(a)(s). 5.
Não sendo (a)(s) Executado(a)(s) encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 6.
Defiro os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).
Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta -
09/04/2021 09:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/04/2021 15:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/04/2021 15:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
07/04/2021 10:25
Recebidos os autos
-
07/04/2021 10:25
Distribuído por sorteio
-
25/03/2021 21:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2021 21:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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