TJPR - 0001748-41.2017.8.16.0102

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE JOAQUIM TAVORA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNAN GABRIEL DA SILVA

CPF *95.***.*98-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/01/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/12/2022

  • 09/01/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 09/01/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 09/01/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 19:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 13:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2022 12:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/02/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 26/01/2022 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 26/01/2022 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 08/12/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:09

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDNAN GABRIEL DA SILVA

  • 27/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3559-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001748-41.2017.8.16.0102 Vistos, etc. 1.

    Processo em ordem, apresentada a resposta à acusação pelo Réu EDNAN GABRIEL DA SILVA, sem a juntada de documentos (seq. 112.1). 2.

    Não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, posto que não se verifica manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia pode vir a ser caracterizado como crime e a punibilidade do agente não está extinta. 3.

    Tendo em vista que o Réu EDNAN GABRIEL DA SILVA, após devidamente citado (seq. 109.2) mudou seu endereço sem informar ao Juízo (seq. 146.1), decreto sua revelia, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, determinando o prosseguimento do feito sem a sua presença, sem prejuízo da notificação de seu Defensor constituído da realização de todo e qualquer ato processual. 4.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 DE JANEIRO DE 2022, quarta-feira, as 15h00min. 5.

    Intimem-se/Requisitem-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça acusatória e/ou na resposta à acusação, o(s) defensor(es) e o(a) Representante do Ministério Público. 6.

    Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para intimação da(s) testemunha(s) e/ou Réu (s) eventualmente residente(s) fora da Comarca e no Estado do Paraná, para que compareça no Juízo deprecado na data acima designada, para serem inquiridos e/ou por meio de videoconferência, ante o teor da da Instrução Normativa nº 14/2018 - CGJ/TJPR. 7.

    Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) eventualmente residente(s) fora do Estado do Paraná, assinalando prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento. 8.

    Diligências necessárias.

    Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

  • 16/04/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/04/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/04/2021 13:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 22:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 22:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2021 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 19:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:58

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 16:50

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 17:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/09/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/07/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 12/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/03/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/03/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 23:12

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 23:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2019 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2019 15:09

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/03/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/10/2018 10:23

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 11:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/10/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/10/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/10/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2018 15:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2018 18:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/10/2018 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2018 18:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 17:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/08/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 14:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/08/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2018 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 13:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/08/2018 13:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 01/08/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2018 13:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/05/2018 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2018 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2018 12:38

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 02:33

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 02:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2017 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2017 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 13:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 29/08/2017 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2017 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2017 16:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/08/2017 16:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/08/2017 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/08/2017 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2017 14:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2017 14:43

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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