TJPR - 0039257-91.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA MONREAL S/C LTDA

CNPJ: 01.761.184/0001-75

LUCIANA APARECIDA MURARO DO PRADO

CPF *17.***.*95-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 09/11/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2023 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2023 15:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2023 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/07/2023 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2022 12:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2022 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 14:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2022 15:18

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/06/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 13:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.  DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora da suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, CANCELE-SE eventual CONSTRIÇÃO DE BENS (arresto, penhora ou bloqueio) e ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 11/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/08/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA APARECIDA MURARO DO PRADO

  • 28/06/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/01/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/10/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA MONREAL S/C LTDA

  • 29/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 19:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA APARECIDA MURARO DO PRADO

  • 13/04/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 19:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/07/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2018 09:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2018 19:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 17/09/2018 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/09/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2018 15:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2018 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/02/2018 17:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 22/01/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/08/2017 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2017 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA MONREAL S/C LTDA

  • 11/11/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA MONREAL S/C LTDA

  • 26/10/2016 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2016 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2016 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 13:37

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/10/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 13:35

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2008

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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