TJPR - 0002277-19.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMIR PRIMON

CPF *26.***.*09-04

NICOLLAS MOLINA DE CARVALHO

CPF *86.***.*37-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA

CPF *29.***.*06-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2022 07:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 14:35

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2022 11:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:07

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 28/07/2022 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE NICOLLAS MOLINA DE CARVALHO

  • 23/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2022 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2021 04:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2021 07:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2021 07:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/08/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 12:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2021 12:11

    Alterado o assunto processual

  • 15/07/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/07/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/06/2021 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 30/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 07:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 07:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0002277-19.2020.8.16.0017   Processo:   0002277-19.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Despejo Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$8.400,00 Autor(s):   Ademir Primon Réu(s):   JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA SENTENÇA

    I- RELATÓRIO Trata-se de ação de despejo aforada por ADEMIR PRIMON, qualificado, contra JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA, também qualificado.

    Narra a inicial, em síntese, que celebraram contrato de locação de imóvel residencial pelo prazo de 12 meses, devendo o requerido pagar a quantia mensal de R$ 700,00, conforme contrato assinado em 02.05.2018.

    Declarou que desde setembro de 2019 a parte passiva se encontra inadimplente, não havendo solução amigável para a desocupação e pagamento dos alugueres devidos.

    Requereu a decretação do despejo e pagamento dos alugueis e multas devidas.

    Na decisão de evento 14.1 o juízo atuante à época deferiu a tutela de urgência, determinado o despejo inaldita altera parte.

    Antes da execução da liminar, peticionou a parte ativa afirmando que o locatário desocupou voluntariamente o imóvel, conforme termo de entrega de evento 31.2.

    Na decisão de evento 62.1 o juízo decretou a revelia do requerido, intimando-se as partes para a produção de prova.

    Por intermédio da petição de evento 69.1, a parte ativa aduziu ser credora da quantia de R$ 7.336,96, reservando-se ao complemento dos valores após a análise dos prejuízos causados ao imóvel.

    Brevemente relatados, passo a decidir.

    II- FUNDAMENTAÇAO É fato incontroverso que as partes celebraram contrato de locação, bem como que houve a desocupação voluntária do imóvel (seq.1.4 e 31.2).

    No ato da entrega das chaves, afirmou o locatário de que tem ciência dos débitos em discussão, não havendo prejuízo do prosseguimento da lide.

    Este juízo, por intermédio da decisão de evento 62.1, decretou a revelia do requerido, devendo, ato contínuo, ser reconhecido o efeito material e processual do instituto. À luz desses fatos, considerando que não há controvérsia sobre os valores devidos, conforme planilha atualizada acostada no evento 69.2, a procedência dos pedidos é medida de rigor.

    Ressalto, no entanto, que não caberá ao requerente complementar a planilha acostada para acrescentar novos débitos, ainda que envolvendo o imóvel em discussão.

    No caso, forço reconhecer que não houve formulação de pedido requerendo a condenação da parte passiva ao pagamento de eventuais danos causados ao bem.

    Não bastasse, intimado para especificar as provas que pretendia produzir, limitou-se o requerente a informar os gastos líquidos que entendia devidos, não requerendo a produção de provas para demonstrar os supostos danos causados ao imóvel.   III- DISPOSTIVO Ante o exposto, com fulcro no art.487, I do CPC, julgo procedente o pedido contido na inicial para o fim de: a) Rescindir o contrato de locação celebrado entre ADEMIR PRIMON, qualificado nos autos, e JOSÉ ROBERTO ALVES MOREIRA, também qualificado. b) Como consequência, condeno o requerido ao pagamento dos alugueres e encargos da locação inadimplidos até a data da desocupação do imóvel (10.03.2020), os quais, conforme cálculo atualizado, alcançam o montante de R$ 7.336,96.

    Referida quantia deverá ser devidamente corrigida nos termos avençados no contrato celebrado entre as partes. c) Deixo de determinar o despejo do locatário, uma vez que já houve, no curso do processo, a desocupação do imóvel.

    Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verba que, com fulcro no art.85, §2º, fixo em 10% sobre o valor da condenação, o que faço levando em consideração a natureza da lide, o zelo do profissional e o lugar de prestação do serviço.

    Referida quantia deverá ser devidamente corrigida pela média entre o INPC e IGP-DI, a partir da fixação, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

    P.R.I.   Maringá, data da assinatura digital.   Rafael Altoé Juiz de Direito

  • 15/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 19:11

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 09:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 01:45

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 15:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/07/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 10:15

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 08:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2020 00:49

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2020 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/03/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 22:03

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/03/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/02/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 01/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/01/2020 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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