TJPR - 0000361-88.2018.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLY DE FATIMA LOFAGEM DE SOUZA

CPF *17.***.*33-00

JANAINA DE CASSIA LOFAGEM

CPF *80.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/04/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DE CÁSSIA LOFAGEM
29/03/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 14:20

Expedição de Certidão
22/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:15

OUTRAS DECISÕES
01/02/2024 17:51

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:50

Processo Reativado
11/01/2024 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
09/01/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:35

Recebidos os autos
06/12/2022 13:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/12/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 17:21

Recebidos os autos
29/11/2022 17:21

Juntada de CIÊNCIA
29/11/2022 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2022 20:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2022 20:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2022 20:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/11/2022 20:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2022 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 14:43

PRESCRIÇÃO
04/10/2022 17:08

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:07

Recebidos os autos
03/10/2022 14:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/09/2022 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2022 17:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
05/09/2022 18:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
15/07/2022 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 14:42

MANDADO DEVOLVIDO
14/06/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:19

Expedição de Mandado
18/05/2022 15:59

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
12/02/2022 17:24

Recebidos os autos
12/02/2022 17:24

Juntada de CIÊNCIA
12/02/2022 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46-3263-8100 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Processo nº: 0000361-88.2018.8.16.0123 Réu(s): JANAINA DE CÁSSIA LOFAGEM 1. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 129 do Código Penal, perpetrado, em tese, por Janaina de Cássia Lofagem.   A denunciada foi beneficiada com o instituto despenalizador de suspensão condicional do processo, sendo a benesse devidamente homologada pelo Juízo (124.1). Após reiterados descumprimentos e revalidações das guias de prestação pecuniária o representante do Ministério Público pleiteou a revogação do instituto (mov. 190.1).   Em obediência ao princípio do contraditório e ampla defesa, foi nomeado defensor dativo para defender os interesses da noticiada (mov. 196.1).

Através de seu defensor a denunciada manifestou não ter mais interesse em adimplir com as condições da benesse (mov. 201.1) . O Ministério Público reiterou o pedido de revogação (mov. 206.1).   É o relatório.

Decido. 2. Verifico que foi certificado pela Serventia que a denunciada não cumpriu, reiteradamente, com as condições da suspensão condicional do processo (mov. 156.1, 169.1), tendo as guias sido revalidadas em algumas situações (mov. 159.1 e 183.1). Intimada para apresentar justificativa ao novo descumprimento (mov. 187.2), solicitou novamente a revalidação das guias, ao que o Ministério Público pugnou pelo indeferimento da justificativa e pela revogação do benefício em razão do descumprimento reiterado da denunciada no cumprimento da prestação pecuniária imposta (mov. 190.1).

Através de seu defensor a noticiada manifestou o desinteresse em adimplir com as condições da suspensão condicional do processo.   Desta forma, ante o descumprimento das condições impostas, bem como a manifestação da denunciada, a revogação do benefício é medida que se impõe.   3. Pelo exposto, revogo a suspensão condicional do processo, com fulcro no artigo 89, §4º, da Lei nº 9099/95. 4. Dando andamento ao feito, na forma do artigo 78 da Lei n° 9.099/95, cite-se a acusada entregando-lhe cópia da denúncia para conhecimento da acusação, intimando-o para comparecimento à audiência de instrução e julgamento que designo para o dia 29.08.2022 às 15h30min. 5. O rol de testemunhas da defesa deverá obedecer às imposições do artigo 78 da Lei 9.099/95, ficando desde já ciente a acusada de que deverá trazer na audiência de instrução e julgamento suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização.   6. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir a acusada, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. 7. Se pertinente, depreque-se, desde logo, a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca.   8. Ciência ao Ministério Público. 9. Intimem-se.

Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES   Juíza Supervisora
02/02/2022 18:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
02/02/2022 18:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2022 18:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/01/2022 13:12

Recebidos os autos
31/01/2022 13:12

Juntada de INFORMAÇÃO
20/01/2022 14:57

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
17/01/2022 16:13

Conclusos para decisão
06/01/2022 15:12

Recebidos os autos
06/01/2022 15:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/12/2021 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2021 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
09/12/2021 15:29

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46-3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000361-88.2018.8.16.0123 Processo: 0000361-88.2018.8.16.0123 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 25/10/2017 Autor(s): Réu(s): JANAINA DE CÁSSIA LOFAGEM (RG: 108794720 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*36-20) RUA PROF MARTHA BANACK, 2021 - LAGOÃO - PALMAS/PR - Telefone(s): (46) 99930-4980 Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nomeio o Dr.

Maycon Bruno Borges Deon, OAB/PR 67.048, para promover a defesa dos interesses da denunciada, o qual aceitando o encargo deverá se manifestar acerca do parecer ministerial de mov. 190.1, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente.

Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto
23/11/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 20:57

OUTRAS DECISÕES
19/11/2021 15:40

Conclusos para decisão
19/11/2021 15:40

Juntada de Certidão
15/11/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 13:49

Conclusos para decisão
01/11/2021 18:03

Recebidos os autos
01/11/2021 18:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/10/2021 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2021 15:41

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
18/09/2021 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 11:05

MANDADO DEVOLVIDO
10/09/2021 17:11

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 14:18

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46-3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000361-88.2018.8.16.0123 Processo: 0000361-88.2018.8.16.0123 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 25/10/2017 Réu(s): JANAINA DE CÁSSIA LOFAGEM Intime-se a denunciada Janaína de Cássia Lofagem, na forma requerida pelo Ministério Público (mov. 173.1), fixando-se o prazo de 5 (cinco) dias para resposta.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se vista ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto
09/08/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:33

Expedição de Mandado
05/08/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:02

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:29

Recebidos os autos
02/08/2021 14:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/07/2021 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 21:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2021 21:21

Juntada de Certidão
16/07/2021 13:53

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
10/06/2021 13:15

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
28/05/2021 15:45

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
04/05/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 16:53

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2021 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 17:24

Juntada de INFORMAÇÃO
08/03/2021 23:43

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
22/02/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 23:13

Expedição de Mandado
18/02/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:43

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
01/02/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:06

Conclusos para decisão
28/01/2021 14:31

Recebidos os autos
28/01/2021 14:31

Juntada de DENÚNCIA
18/01/2021 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 14:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2021 14:11

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/01/2021 18:23

Conclusos para despacho
11/01/2021 11:16

Recebidos os autos
11/01/2021 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/01/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 15:38

Recebidos os autos
06/01/2021 15:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/12/2020 09:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2020 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2020 13:29

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
16/12/2020 13:24

PROCESSO SUSPENSO
16/12/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 15:53

Recebidos os autos
15/12/2020 15:53

Juntada de CIÊNCIA
15/12/2020 14:13

OUTRAS DECISÕES
09/12/2020 15:45

Conclusos para decisão
09/12/2020 15:44

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/11/2020 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2020 10:00

Recebidos os autos
23/11/2020 10:00

Juntada de CIÊNCIA
21/11/2020 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 18:08

Juntada de Certidão
16/11/2020 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 21:17

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2020 16:39

Expedição de Mandado
18/08/2020 14:46

Recebidos os autos
18/08/2020 14:46

Juntada de CIÊNCIA
18/08/2020 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2020 13:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/08/2020 13:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
10/08/2020 18:46

Despacho
10/08/2020 14:28

Conclusos para despacho
13/07/2020 10:42

Recebidos os autos
13/07/2020 10:42

Juntada de CIÊNCIA
13/07/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2020 12:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2019 15:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/11/2019 16:34

Despacho
22/10/2019 15:01

Conclusos para despacho
22/10/2019 14:59

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2019 14:36

Recebidos os autos
21/10/2019 14:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2019 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 10:35

MANDADO DEVOLVIDO
04/10/2019 17:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2019 17:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
04/10/2019 17:40

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:36

Conclusos para despacho
17/09/2019 20:35

MANDADO DEVOLVIDO
03/09/2019 14:01

Recebidos os autos
03/09/2019 14:01

Juntada de CIÊNCIA
03/09/2019 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/08/2019 16:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/08/2019 15:09

Expedição de Mandado
30/08/2019 15:09

Expedição de Mandado
30/08/2019 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2019 14:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/04/2019 17:06

CONCEDIDO O PEDIDO
04/03/2019 00:09

Conclusos para despacho
02/03/2019 08:19

Recebidos os autos
02/03/2019 08:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/03/2019 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2019 15:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
20/02/2019 22:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 11:48

MANDADO DEVOLVIDO
20/11/2018 08:41

Recebidos os autos
20/11/2018 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 13:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/11/2018 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2018 13:14

Expedição de Mandado
12/11/2018 23:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/11/2018 22:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 22:54

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
12/11/2018 22:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
09/11/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2018 23:41

Conclusos para despacho
16/10/2018 16:45

Recebidos os autos
16/10/2018 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2018 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2018 16:57

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/10/2018 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 15:22

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
24/08/2018 15:53

CONCEDIDO O PEDIDO
26/07/2018 18:48

Recebidos os autos
26/07/2018 18:48

Juntada de DENÚNCIA
12/07/2018 08:46

Conclusos para decisão
11/07/2018 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/07/2018 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2018 15:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
27/06/2018 21:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2018 10:47

MANDADO DEVOLVIDO
05/06/2018 14:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/06/2018 14:52

Recebidos os autos
02/06/2018 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 19:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2018 19:35

Expedição de Mandado
01/06/2018 19:32

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
24/04/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 12:54

Conclusos para despacho
09/04/2018 16:00

Recebidos os autos
09/04/2018 16:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2018 09:01

Recebidos os autos
22/03/2018 09:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/03/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2018 15:09

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
01/03/2018 19:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2018 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO
19/02/2018 23:28

Conclusos para despacho
02/02/2018 14:46

Recebidos os autos
02/02/2018 14:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/02/2018 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2018 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2018 13:25

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
26/01/2018 13:22

Recebidos os autos
26/01/2018 13:22

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
26/01/2018 13:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/01/2018 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2018 13:00

Cancelada a movimentação processual
26/01/2018 12:59

Juntada de Certidão
26/01/2018 12:55

Juntada de Certidão
26/01/2018 12:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
26/01/2018 12:48

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
26/01/2018 12:46

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
26/01/2018 12:42

Recebidos os autos
26/01/2018 12:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/01/2018 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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