TJPR - 0001670-32.2021.8.16.0191

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho

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Polo Ativo

Partes

FELIPE STELMACK TRAIN

CPF *11.***.*05-00

EMANUELLA THAIS DOS SANTOS

CPF *81.***.*06-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DCM 8 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

CNPJ: 25.011.746/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 18:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2024 21:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE STELMACK TRAIN

  • 21/07/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA THAIS DOS SANTOS

  • 09/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 28/06/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:37

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/06/2023 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/06/2023 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/06/2023 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2023 17:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/06/2023 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/06/2023 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DCM 8 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

  • 27/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE STELMACK TRAIN

  • 24/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA THAIS DOS SANTOS

  • 22/05/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/05/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 08/05/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 08/05/2023 16:03

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DCM 8 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

  • 13/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 00:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2023 23:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/04/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 09:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2023 18:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 19:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 13:30 ATÉ 31/03/2023 18:00

  • 10/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/08/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2022 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE STELMACK TRAIN

  • 10/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA THAIS DOS SANTOS

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2022 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE STELMACK TRAIN

  • 26/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA THAIS DOS SANTOS

  • 10/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2022 21:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/03/2022 21:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE STELMACK TRAIN

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA THAIS DOS SANTOS

  • 07/03/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/02/2022 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/02/2022 17:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/11/2021 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE STELMACK TRAIN

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA THAIS DOS SANTOS

  • 27/10/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/10/2021 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/10/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA THAIS DOS SANTOS

  • 10/09/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE STELMACK TRAIN

  • 30/08/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001670-32.2021.8.16.0191   Processo:   0001670-32.2021.8.16.0191 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$7.213,00 Polo Ativo(s):   EMANUELLA THAIS DOS SANTOS FELIPE STELMACK TRAIN Polo Passivo(s):   DCM 8 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA   Vistos, 1.

    Homologo as deliberações da conciliadora realizadas na audiência conciliatória cujo termo se encontra ao mov. 37.1. 2.

    Em atenção ao pleito das partes, indefiro a extinção do feito pleiteada pelos requeridos pois já é entendimento pacificado de que “a necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos juizados especiais”, em especial quando a controvérsia pode ser solucionada por outros meios probatórios.

    Neste sentido: MANDADO DE SEGURANÇA - V.

    ACÓRDÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - SUSTENTA QUE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, POR SI SÓ, NÃO INFLUI NA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - ACOLHIMENTO - SUPOSTA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE NÃO AFASTA A MENOR COMPLEXIDADE DA CAUSA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA - SALDO A SER RESTITUÍDO QUE PODE SER AFERIDO COM SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE DEVE SER MANTIDA - SEGURANÇA CONCEDIDA. (TJPR - 6ª C.Cível - 0052189-36.2020.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - J. 15.03.2021).

    Destaquei.

    Ademais disso, deixo de analisar o cabimento de prova pericial nos moldes aceitos nos Juizados porque, por ora, ainda não houve requerimento neste sentido. 2.

    Quanto ao pedido da parte requerente para designação de audiência de instrução e julgamento, defiro-o, sem prejuízo de análise de eventual pedido de produção de prova pericial a ser realizado, ocasião na qual se sopesará a pertinência da mesma para a solução da lide, haja vista as fotos já acostadas aos autos e a oitiva que será realizada na audiência a ser designada. 3.

    Paute-se a audiência de instrução e julgamento (art. 27 da Lei nº. 9.099/1995) e intimem-se as partes, frisando que a contestação pode ser apresentada até a audiência (Enunciado 10 do Fonaje - "A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento").

    Eventuais testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, conforme art. 34, caput da lei 9099/95. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito  

  • 12/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/08/2021 11:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/08/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA THAIS DOS SANTOS

  • 06/07/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE STELMACK TRAIN

  • 02/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 13:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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