TJPR - 0002297-77.2016.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MERCOVOL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ: 06.169.003/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO CORTEZ CASSARO

CPF *10.***.*42-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2025 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 13/07/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 18:07

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 24/06/2025 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2025 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 19:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025

  • 20/03/2025 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025

  • 20/03/2025 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025

  • 20/03/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2025 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:44

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2025 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2025 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 10:33

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 17/10/2024 15:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/10/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 18:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 13:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 13:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 18/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 12:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 11:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 19:21

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2023 20:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:40

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0002297-77.2016.8.16.0040 Processo:   0002297-77.2016.8.16.0040 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$15.680,90 Exequente(s):   MERCOVOL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Executado(s):   Bruno Cortez Cassaro Trata-se de execução de título extrajudicial movida por MERCOVOL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. em face de BRUNO CORTEZ CASSARO.

    No mov. 42.1, juntou-se nos autos o resultado da consulta via RENAJUD, sendo procedida a restrição de transferência do veículo encontrado e, posteriormente, apresentado o termo de penhora (mov. 66.1).

    Todavia, o mandado de remoção do veículo restou infrutífero em razão da não localização do executado (mov. 70.1).

    Instado a se manifestar, o exequente requereu a penhora no rosto dos autos n.º 0003022-95.2018.8.16.0040, no qual o executado terá crédito a receber caso haja a procedência da ação.

    Breve relatório.

    Decido. 1.

    A denominada "penhora no rosto dos autos" consiste na constrição de eventual proveito econômico a ser obtido pelo executado em outra ação judicial, com o objetivo de reverter em proveito do exequente eventual montante alcançado.

    Nesta esteira, à vista do que prescreve o art. 860 do CPC: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”, o pedido comporta deferimento.

    Além disso, em atenção ao artigo supramencionado, convém esclarecer que é cabível a penhora no rosto dos autos de processo em fase de conhecimento.

    Nesse sentido, há o entendimento da Min.

    Nancy Andrighi no REsp nº 1.678.224/SP: “[...] como se pode deduzir do texto da lei e da sua interpretação pela doutrina, a prévia formação do título executivo judicial não é requisito para que se realize a penhora no rosto dos autos, bastando, para tanto, que o devedor, executado nos autos em que se requer a medida, tenha, ao menos, a expectativa de receber algum bem economicamente apreciável nos autos em cujo “rosto” se pretende seja anotada a penhora requerida.” (STJ, REsp 1678224/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2019, DJe 09/05/2019). 2.

    Dessa forma, determino a penhora no rosto dos autos n.º 0003022-95.2018.8.16.0040, em trâmite neste Juizado Especial Cível desta Comarca de Altônia/PR, de eventuais valores a serem recebidos pelo ora requerente naqueles autos, relativo ao débito objeto da presente execução de título extrajudicial, nos termos do art. 860 do CPC.

    Lavre-se o respectivo termo e proceda-se às anotações necessárias. 3.

    Intime-se o devedor para que não pratique ato de disposição do eventual crédito, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa e demais cominações legais. 4.

    Efetivada a penhora, a parte executada deverá ser, de imediato, intimada, nos termos do art. 841 do CPC. 5.

    No mais, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento das diligências em relação ao veículo encontrado através do sistema RENAJUD (mov. 42.1), no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Altônia, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 02/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0002297-77.2016.8.16.0040   Processo:   0002297-77.2016.8.16.0040 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$15.680,90 Exequente(s):   MERCOVOL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Executado(s):   Bruno Cortez Cassaro Vistos e examinados. 1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e levantamento da restrição junto ao sistema Renajud. 2) Oportunamente, tornem conclusos. 3) Intimações e diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 09/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:59

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 18:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/05/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 15:17

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/02/2020 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 15:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/01/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 23:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/12/2018 17:27

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 11:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 17:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/03/2018 16:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 07/02/2018 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 15:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2017 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 16:34

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2017 19:18

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 09:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 13:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2016 12:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2016 12:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2016 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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