TJPR - 0004667-58.2012.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO RICARDO MARTINS ALVES

CPF *84.***.*73-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 27/06/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 27/06/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/05/2023 14:24

    PRESCRIÇÃO

  • 07/02/2023 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2023 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/01/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 12:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2023 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 09:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2023 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2023 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2023 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2023 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/01/2023 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2022 12:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/12/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 18:09

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 22:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/12/2022 17:41

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 17:41

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 17:41

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004667-58.2012.8.16.0011 Processo:   0004667-58.2012.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   26/12/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Av.

    João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s):   BRUNO RICARDO MARTINS ALVES (RG: 102721616 SSP/PR e CPF/CNPJ: *84.***.*73-56) Rua Herval d`Oeste, 425 Casa - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.270-290       I.

    O réu apresenta resposta à acusação e aduz que irá se manifestar ao final da instrução processual.

    Destacou que o acusado é surdo-mudo, motivo pelo qual necessita de profissional juramentado apto a traduzir a linguagem de sinais no dia da audiência (mov. 69.1).

    II.

    Observa-se que não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado.

    III.

    Em vista disso, há elementos que impõe a continuidade do processo e não há causas de absolvição sumária, razão pela qual declaro sanado o processo.

    IV.

    Indo em frente, defiro o pedido de prova oral, conforme o rol apresentado na denúncia (mov. 1.1).

    V. À Secretaria para que designe data para a instrução processual, considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    VI.

    Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 – item 3.2 e decisão nº 6395879 da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

    Tribunal).

    Deverá constar no mandado que, caso as partes intimadas, excepcionalmente, informem que não possuem aparelho celular ou condições de participar da audiência de modo virtual, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimá-las para a modalidade semipresencial da audiência, a qual será realizada na mesma data.

    VII. À Secretaria para que disponibilize tradutor apto a traduzir a linguagem de sinais no dia da audiência, tendo em vista que o réu é surdo-mudo.

    VIII.

    Na hipótese do mandado da vítima retornar negativo, deverá a secretaria imediatamente e independentemente de nova conclusão consultar o sistema SISBAJUD e COPEL e expedir o respectivo mandado.

    IX.

    Junte-se o oráculo atualizado do réu antes da audiência.

    X.

    Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.

    XI.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada      

  • 27/09/2021 12:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/09/2021 19:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/09/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 00:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004667-58.2012.8.16.0011 Processo:   0004667-58.2012.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   26/12/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Av.

    João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s):   BRUNO RICARDO MARTINS ALVES (RG: 102721616 SSP/PR e CPF/CNPJ: *84.***.*73-56) Rua Herval d`Oeste, 425 Casa - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.270-290       I.

    Depreende-se dos autos que o Juízo homologou, nos autos em apenso, o laudo de insanidade mental apresentado (mov. 63.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    II.

    Nomeio para a defesa do réu, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr.

    Diego Mantovani, OAB/PR 41.445, o qual deverá ser intimado para este mister, por qualquer meio célere e idôneo, em observância ao contido no Ofício Circular nº188/2018 – CGJ/TJPR, a fim de promover o patrocínio da causa.

    III.

    Em sendo aceito o encargo, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal, com fulcro no art. 396 c/c 396-A, §2º ambos do CPP.

    IV.

    Registre-se que a procuradora deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.

    V.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada      

  • 20/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:47

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/09/2021 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:30

    Juntada de LAUDO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004667-58.2012.8.16.0011 Processo:   0004667-58.2012.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   26/12/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   RUTH NELI MARTINS TANIA MARA MARTINS Réu(s):   BRUNO RICARDO MARTINS ALVES Determino a suspensão do trâmite desta ação até o deslinde do incidente processual, em apenso.

    Decorridos 6 meses sem que se tenha findo o incidente, tornem conclusos.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

  • 10/08/2021 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 12/02/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2021 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2021 01:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2020 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2020 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2020 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2020 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2020 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2020 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2020 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2019 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2019 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2018 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2018 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2018 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2018 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2018 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2017 12:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2017 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2017 22:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2017 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2017 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2017 16:39

    APENSADO AO PROCESSO 0003172-03.2017.8.16.0011

  • 26/04/2017 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/04/2017 15:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/04/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 23:56

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 23:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2017 13:49

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2017 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2017 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2016 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2016 15:40

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2016 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 14:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2012

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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