TJPR - 0001442-54.2021.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR ANTONIO DA SILVA

CPF *23.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2025 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2024 18:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/04/2024 07:12

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 18/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 23:44

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 23:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2023 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/09/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 07/09/2023 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 19:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2023 18:55

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2023 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:08

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 08:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:39

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/04/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/04/2023 13:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/03/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 07:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 07:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2022 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 11:28

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2022 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 19:05

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 19:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/01/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2022 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 18:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2021 14:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/08/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/08/2021 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/08/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 07:56

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 07:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Santa Catarina, S/N - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3522-1414 Autos nº. 0001442-54.2021.8.16.0192   Processo:   0001442-54.2021.8.16.0192 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   OSMAR ANTONIO DA SILVA DECISÃO   1.

    RELATÓRIO   Avoquei os autos, por conta da inércia do Ministério Público e da necessidade de se manifestar quanto a flagrante na forma e no prazo do art. 306, § 1, do CPP.   Trata-se de comunicação feita pela Autoridade Policial após a prisão em flagrante delito do autuado Osmar Antonio da Silva, pela prática, em tese, do crime previsto art. 306 (direção de veículo automotor sob a influência de álcool do Código de Trânsito Brasileiro.   O Ministério Público foi ouvido e até o presente momento não se manifestou.   De acordo com o Boletim de Ocorrência – mov. 1.7:   “DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA OCORRÊNCIA: POR VOLTA DAS 15:20HS EM OPERAÇÃO RADAR NA PR 180 KM 263+800M, VISUALIZEI O VEICULO UNO DE COR PRATA FAZENDO ZIGZAG NA PISTA, AO ABORDAR O VEICULO SEU CONDUTOR ESTAVA COM ODOR ETILICO E DESORIENTADO , REALIZADO O TESTE DE ETILOMETRO DE NUMERO 00008 DO APARELHO BAF -300 NS 6574, ONDE FOI CONSTATADO O VALOR DE 1.08MG/L, DIANTE DO FATO FOI DADO VOZ DE PRISÃO AO CONDUTOR E INFORMADO DE SEUS DIREITOS E ENCAMINHADO A DELEGACIA DE NOVA AURORA PARA AS MEDIDAS CABIVEIS, FOI SOLICITADO APOIO NA OCORRENCIA O SD MARCIO E SD VOGASA COM A VTR 14808 DO DPM DE NOVA AURORA.

    VEICULO RECOLHIDO AO PATIO POR NAO HAVER OUTRO CONDUTOR PARA CONDUZIR O MESMO.”   Os autos vieram conclusos.   E o relato do necessário.

    DECIDO.   2 – HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE   A situação retrata, em tese, a condição de flagrância do conduzido, na forma do disposto no artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que o agente foi encontrado por policiais militares praticando o crime direção sem habilitação.

    Trata-se de flagrante próprio e, ao menos em princípio, os fatos são típicos.   Da análise do Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.1) e dos depoimentos prestados pelo condutor e testemunhas (movs. 1.2 a 1.5), vislumbra-se, ainda, que foram observadas as formalidades legais constantes nos artigos 302 e seguintes do Código de Processo Penal, bem como os requisitos do artigo 5º, LXI a LXVI da Constituição Federal.

    Vê-se, ademais, que a nota de culpa foi entregue ao preso, o qual tomou ciência dos policiais que o prenderam e foi informado acerca do seu direito constitucional ao silêncio – mov. 1.6.   Por sua vez, todas as formalidades previstas nos artigos 301 a 306 do citado Codex igualmente foram cumpridas.

    Assim, incabível o relaxamento da prisão do indiciado.   Não existindo, em princípio, vícios materiais ou formais no que maculem a peça, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante.   3 - Ciência ao ilustre representante do Ministério Público, bem como à Autoridade Policial e ao indiciado.   4 – INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar, no prazo de até 24horas.   5 – Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso na VARA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

    Goioerê, 01 de agosto de 2021.   Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto 

  • 04/08/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/08/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 14:56

    Alterado o assunto processual

  • 03/08/2021 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/08/2021 13:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/08/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/08/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/08/2021 14:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/08/2021 14:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/08/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/08/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 13:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/08/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 23:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2021 22:47

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2021 19:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/07/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/07/2021 18:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002911-69.2021.8.16.0117

Jose Bento de Oliveira

Valdemar Sterchile

Advogado: Valdemar Sterchile

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/07/2021 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0013281-19.2011.8.16.0001

Frederico Augusto Kuramoto Pereira

Harley-Davidson do Brasil LTDA.

Advogado: Luciola Lopes Correa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001906-44.2021.8.16.0074

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Beira Magalhaes

Advogado: Eliane Aparecida dos Santos Manzoni Ribe...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2021 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0009261-72.2016.8.16.0174

Casemiro Dorakiewicz

Luis Henrique da Conceicao

Advogado: Leandro Petry Pedro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/08/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0011555-30.2014.8.16.0025

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Aparecido de Lara Valter

Advogado: Alessandra Michalski Velloso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2014 17:26

Exibir Processo